Em mais um passo rumo ao incentivo de parcerias estruturantes com o setor privado, o Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI), publicou um novo decreto no Diário Oficial de Estado (DOE) nesta sexta-feira, 27, que trouxe a qualificação de cinco novos projetos e pré-projetos para serem incluídos no Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins, o Tocantins-PPI.
A partir da publicação do decreto, fica autorizado o início de estudos e análises estruturantes por parte da Secretaria de Estado do Parcerias e Investimentos, que vai buscar formas de elaborar modelagens técnicas, econômicas, financeiras e jurídicas de cada área, com fins de viabilizar parcerias com a iniciativa privada.
Entre as áreas indicadas no Decreto nº 6.189, de 25 de novembro de 2020, publicado na data de hoje, está o Parque Agrotecnológico do Estado do Tocantins, local em que ocorre a tradicional Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins).
O objetivo da qualificação, conforme esclarece o secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Claudinei Aparecido Quaresmin, está em modernizar o espaço, ampliando a estrutura de acesso com serviço de pavimentação interna e externa, construção de aeroporto, ampliação de estacionamento e ainda outros investimentos necessários para tornar o parque modelo de referência.
“Um bom exemplo para ilustrar a proposta do Governo do Estado, com o Programa de Parcerias e Investimentos, é o Parque Agrotecnológico. São dezenas de oportunidades que podemos explorar no local, além da própria realização da Agrotins, que se tornou um grande evento na região. Queremos ir mais além, conquistar outros mercados, mais público e ampliar o volume de negócios. E, para isso, precisamos atrair investidores, queremos mostrar o potencial do Parque e formar parcerias para viabilizar os investimentos necessários”, esclarece o Secretário.
Claudinei Aparecido Quaresmin- secretário extraordinário de Parcerias Público-Privadas
Parceria vai ampliar o potencial do Parque Agrotecnológico
O Governo do Tocantins tem um planejamento em longo prazo para incrementar o uso do Parque Agrotecnológico. A partir de uma parceria consolidada com a iniciativa privada, será possível explorar economicamente todo o potencial do espaço, garantindo a realização de mais eventos de grande porte e incentivando a formação de mais negócios do mundo agro.
O secretário-executivo do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, Robson Menezes Ferreira, informou que o Governo quer transformar a área em um grande centro de eventos do agronegócio.
“Atualmente, apenas a Agrotins, que já é um evento de grande sucesso, é realizada no Parque Agrotecnológico, e nós queremos mais do que isso. A intenção é que essa área se transforme em um grande centro de eventos voltados ao agronegócio, que é a principal vocação do Estado. Com a iniciativa privada, queremos um calendário constante de outros grandes eventos que possam atrair investimentos, novos negócios, gerar emprego, renda e assim por diante”, afirma Robson Menezes.
Confira as outras áreas qualificadas no decreto
O decreto trouxe a qualificação de outros quatro projetos e pré-projetos, que foram indicados e aprovados por meio de reuniões do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Tocantins (CPPI-Tocantins).
As demais áreas incluídas no decreto são:
-Pré-Projeto Terminais Rodoviários do Estado do Tocantins, para atendimento do Terminal Rodoviário de Palmas e, em subsequência, àqueles dos demais municípios;
-Pré-Projeto de Implantação, Operação e Gestão de Miniusinas de Produção de Energia Fotovoltaica, para atendimento da demanda de consumo de energia elétrica da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes e, posteriormente, de entidades e/ou outros órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;
-Projeto Parque Tecnológico;
-Projeto Parques Naturais e Urbanos.
O próximo passo agora será com a formação de Grupos de Trabalho sob responsabilidade e gestão da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos, que irá, por meio de agentes públicos e profissionais do mercado privado, coordenar os estudos de estruturação aos respectivos projetos e pré-projetos, conforme esclareceu Claudinei Quaresmin.
“Agora, a partir da identificação e da liberação dessas áreas, vamos buscar o setor privado para viabilizar os estudos de estruturação de cada um dos projetos e pré-projetos, dando a credibilidade necessária aos contratos e editais de concessões que iremos fazer no futuro. Estaremos reunindo as informações fundamentais de cada área para que a iniciativa privada se aproxime, entenda cada uma delas e desperte o interesse em formar parceria com o Governo do Tocantins”, destaca o Secretário.
Participação Popular
Segundo o secretário-executivo Robson Ferreira, todo o processo para elaboração de propostas à iniciativa privada será feito com a participação massiva da população, por meio da realização de audiências públicas e outras formas de consulta popular. Trata-se de um mecanismo democrático que o Governo do Estado irá utilizar durante todo o trabalho no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos.
“São os estudos que irão confirmar ou não a viabilidade de cada um desses projetos citados no decreto e nenhum deles será feito sem a participação da comunidade. Por meio de audiências públicas, iremos garantir que a comunidade tocantinense esteja junto de nós, opinando e construindo um formato de qualidade. São etapas fundamentais que iremos seguir, estamos à disposição dos órgãos de controle, sociedade civil de demais entidades”, esclarece Robson Ferreira.
