O secretário disse, durante entrevista na manhã desta quarta-feira (27), que para aderir a uma dessas medidas, o servidor precisa estar ativo, não pode estar respondendo processo administrativo disciplinar, não pode ter cumprido os requisitos para aposentadoria e não pode estar em estágio probatório.

Além destes, ele citou outros critérios. “Dentro da pecúnia que ele vai receber, não estão inclusas as despesas indenizatórias, é só a remuneração que ele recebe como servidor efetivo, não vai poder fazer o exercício de cargo em comissão ou ocupar outra função pública por determinado período de tempo”.

O objetivo é que o Estado diminua 3% dos custos com os servidores públicos. Quem optar pela redução da jornada de trabalho, poderá exercer outro tipo de cargo ou função pública e ainda atuar na iniciativa privada.

Segundo o secretário, os servidores que aderirem às medidas serão beneficiados. “Para todos eles têm o benefício. Para o programa de desligamento voluntário, ele vai receber 1.25% do salário ano, multiplicado pelo período que ele permaneceu no cargo efetivo. Para o servidor que fizer a redução da jornada, o que ele vai receber é proporcional ao tempo que ele reduzir a jornada. Como um bônus adicional, ele vai receber o valor de 30 minutos de serviço proporcional ao tempo que ele reduzir de serviço”.

O secretário informou que esses valores são isentos de Imposto de Renda ou incidência da previdência. Quem optar pela licença de três anos, vai receber o equivalente a três salários, um relativo a cada ano.

O plano de desligamento voluntário só vai valer a partir de 2018. A redução da jornada e a licença remanerada devem ser implementadas este ano, segundo Geferson.