Com execução do Plano, Estado alcança destaque nacional e internacional sem fugas há 10 meses, diminuição da reincidência criminal e foco em reinserção social
Nos 33 anos do Estado do Tocantins, celebrado nessa terça-feira, 5, o Governo tem muito a comemorar no âmbito do Sistema Penal. Executando o Plano de Reestruturação, Reaparelhamento e Readequação do Sistema Penal do Tocantins, administrado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), o governador Mauro Carlesse tem investido em segurança e projetos de reinserção social e celebra, nesta data, 311 dias sem fugas; diminuição da reincidência criminal; mais de 50% da população carcerária trabalhando no Sistema Penal; oferta de escolarização em 80% das unidades penais; e uma melhor execução da pena, de forma humanizada, além de um ambiente penal mais seguro.
O Plano de Reestruturação começou a ser executado em 2018 por determinação do governador, com foco em diversos eixos de atuação, como: execução da medida penal mais humanizada; reforma das Unidades Penais com inauguração de novos pavilhões; redistribuição e qualificação de vagas; projetos de profissionalização e de educação formal e não formal para as pessoas em privação de liberdade custodiadas pela Seciju; formação continuada de servidores e policiais penais; ampliação da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas; além da implantação do Escritório Social para articular com a Rede de políticas públicas e sociais os direitos de egressos, pré-egressos e familiares.
De acordo com o secretário da Seciju, Heber Fidelis, atualmente, o Sistema Penal tem sido referência nacional em diversas frentes de atuação, como em profissionalização e escolarização para pessoas privadas de liberdade, devido ao Plano de Reestruturação, além do reaparelhamento, das melhorias em infraestrutura nas unidades penais e dos investimentos na profissionalização continuada.
“Em consonância com a determinação do governador Mauro Carlesse, a Pasta tem trabalhado para colocar em prática procedimentos padronizados, ampliar e reformar as estruturas nas unidades penais para garantir segurança, humanização no cumprimento de pena, educação e profissionalização, além do foco na especialização dos nossos policiais penais. Tais feitos têm trazido resultados visíveis como os mais de 300 dias sem fugas, a diminuição da reincidência criminal e mais segurança prisional. Entendemos que, promovendo toda assistência à pessoa presa, como projetos de reinserção social, alimentação balanceada e demais assistências garantidas por lei, o ambiente melhora e a segurança também”, destaca Heber Fidelis.
Heber Fidelis também chama a atenção para o trabalho desenvolvido pelos policiais penais que atuam diariamente e de forma árdua nas unidades. “Além disso, nossos policiais penais estão cada vez mais capacitados e alinhados no trabalho a ser executado em cada unidade penal, fazendo com que a Seciju e o Sistema Penal sejam destaques nacional e internacionalmente”, frisa o gestor da pasta.
O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Seciju, Orleanes de Sousa, destaca as melhorias no âmbito do Sistema Penal e o empenho na capacitação dos policiais penais. “Os investimentos que vêm sendo feitos na reestruturação do Sistema Penal em termos de modernidade, segurança e formação dos policiais penais, com capacitações regionais e nacionais, têm refletido em uma melhor execução da pena e também em uma sociedade mais segura”, pontua.
Investimentos em Segurança
Quando se fala em investimentos em segurança, a Seciju recebeu do governador Mauro Carlesse, no segundo semestre deste ano, a renovação da frota de veículos com a doação de 42 viaturas novas para o Sistema Penal do Tocantins; além de armamentos e equipamentos de proteção individual aos policiais penais em reforço às ações de segurança executadas.
Soma-se a isso a doação pelo Departamento Penitenciário (Depen) de um ônibus cela com 33 lugares, reforçando, assim, o aparelhamento do Sistema Penal tocantinense nas ações de transferências, recambiamento e movimentação de presos com mais segurança.
Capacitação
O Governo do Tocantins também tem capacitado seus policiais penais dentro e fora do Estado, com apoio das forças de segurança coirmãs, a exemplo dos Cursos Operacionais Policiais (Caop); instrução para procedimentos de embarque e desembarque em aeronaves em parceria com a Diretoria do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP); curso de Operador de Ronda Ostensiva Municipal (Romu) da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP); treinamento de Operações Especiais Prisionais realizado na cidade de Avaré, no estado de São Paulo; 14ª edição do Curso de Direção Operacional e Curso de Técnicas Operacionais, ministrado pela Academia Nacional de Polícia (ANP) da Polícia Federal no Tocantins, entre outros.
Grupos Especializados
Para manter a disciplina das pessoas privadas de liberdade em colaboração com a ordem dentro das Unidades Penais, foram criados os Grupos Especializados que reuniram alguns dos mais capacitados servidores para agirem em situações de alto risco. A exemplo, a equipe do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), que é composto por servidores que foram treinados à exaustão para atuarem na solução de conflitos no interior dos estabelecimentos prisionais; e o Grupo Tático de Escolta (GTE), que utiliza o que há de mais atual em procedimentos de translado e movimentação de presos, tanto em escoltas de rotina quanto de alta complexidade.
Também foram criados o Núcleo de Operações com Cães (NOC), que visa promover maior segurança no ambiente prisional, auxiliando as atividades de vigilância preventiva nas dependências internas, além do perímetro externo por meio das patrulhas; ou para atuar em apoio às Organizações Civis e Militares quando solicitados e autorizados pelo Gestor.
Governador Mauro Carlesse tem investido em segurança e projetos de reinserção social – Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins
O Sistema Penal do Tocantins também conta com o Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Gope), com sede na Unidade Penal de Palmas, sendo considerado a tropa de elite do Sistema Penal, uma vez que trata das grandes e médias ocorrências, atuando em motins e possíveis rebeliões. Além disso, trata da escolta de autoridades e em situações de alto risco; na busca e na recaptura de presos e demais missões especiais, bem como trabalha em formações e cursos para servidores do Sistema Penal.
Quanto às unidades especializadas, a Pasta conta com a Central de Monitoramento Eletrônica, com sedes em Palmas, Gurupi e Araguaína, para gerenciamento da utilização de tornozeleira eletrônica e dispositivo de proteção à vítima de violência doméstica, fiscalizando o uso adequado dos equipamentos e reportando, aos órgãos de controle, as informações pertinentes ao monitoramento.
No mesmo sentido, existe na estrutura do Sistema Penal a Unidade de Polícia Especializada em Inteligência que identifica, avalia e acompanha ameaças reais ou potenciais e, assim, prevê, neutraliza e reprime atos criminosos de qualquer natureza.
O Sistema Penal do Tocantins foi reestruturado, reaparelhado e readequado para focar na reinserção da pessoa privada de liberdade a sociedade – Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins
Recentemente, a Seciju inaugurou a Central de Alvarás de Soltura no Sistema Penal em funcionamento na sede da Seciju, 24 horas, todos os dias da semana para dar celeridade ao cumprimento das ordens judiciais relacionadas às pessoas privadas de liberdade e reforçar a segurança das ações.
Programas de profissionalização e educação
Conforme dados da Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso da Seciju, o Sistema Penal fechou o primeiro semestre do ano com 50,7% de custodiados trabalhando, totalizando 1.749 presos atuando em atividades laborais internas e externas. Além disso, nos primeiros seis meses de 2021, a Seciju levou a oferta de escolarização para 594 pessoas privadas de liberdade em 80% das unidades penais, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e as Secretarias Municipais de Educação (Semed).
Governo do Tocantins investiu também em armamento e segurança para o Sistema Penal – Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins
O programa Novo Tempo promove profissionalização, geração de renda e remição da pena às pessoas em privação de liberdade de todo o Estado, com cursos profissionalizantes ofertados pela Pasta, pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) ou pela Semed em diversas áreas, como: construção civil; pintura imobiliária; produção de artefatos de concreto; mecânico de refrigeração residencial; restauração automotiva; auxiliar pedagógico; pedreiro e mecânico de ar-condicionado.
Já na área de educação, custodiados têm acesso à escolarização, por meio da Seduc, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA); à certificação dos ensinos fundamental e médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL); além da educação não formal dos custodiados, por meio do projeto da Seciju denominado Monitoria PPL, onde presos habilitados ensinam cursos profissionalizantes para outras pessoas privadas de liberdade. A Pasta também conta com o projeto Ler para Libertar, que será lançado oficialmente nesta sexta-feira, 8, com a regulamentação da remição de pena pela leitura em todas as unidades penais do Tocantins, por meio da Portaria n° 709, de 2 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial n° 5.924.
Sistema Penal conta com grupos especializados com alguns dos mais capacitados servidores para agirem em situações de risco e ocorrências de média e alta complexidade – Marcos Miranda/Governo do Tocantins
Além disso, o Governo criou o Reeduca Tocantins voltado, inicialmente, para coordenar a realização de serviços de reformas em unidades educacionais do Estado utilizando a mão de obra prisional, mas que passou a ter adesão de outros órgãos e espaços públicos.
Programa Valorizar
Já aos servidores, o Governo do Tocantins lançou o programa Valorizar, para capacitação dos servidores dos Sistemas Penitenciário e Prisional, gerenciado pela Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional (Esgepen), com foco na qualidade de vida, na preservação da saúde física e mental, bem como a capacitação dos analistas e policiais do Sistema Penal. Além disso, a Pasta inaugurou, em parceria com o Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), o Centro de Atenção à Saúde e a Segurança do Servidor para atendimentos aos servidores com uma equipe multiprofissional habilitada.
Formação e capacitações contínuas são ofertadas para servidores do Sistema Penal – Marcos Miranda/Governo do Tocantins
