O Tocantins se destaca mais uma vez no pioneirismo em relação ao ICMS Ecológico, com o desenvolvimento da plataforma eletrônica, ferramenta que será utilizada pelos 139 municípios com o objetivo de incluírem os documentos para atestarem as ações ambientais realizadas pelas prefeituras. O contrato para a elaboração do sistema informatizado do ICMS Ecológico foi assinado nessa sexta-feira, 9, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), e o prazo para a produção da plataforma é de 180 dias.
A partir do momento em que a ferramenta eletrônica for disponibilizada, o Governo do Tocantins vai implantá-la gradualmente em 2019. “Vamos, primeiramente, trabalhar com alguns municípios para testar a funcionalidade da plataforma. E, em 2020, o uso dela será obrigatório pelos municípios”, explicou o diretor de Instrumentos Ambientais da Semarh, Rubens Brito. Segundo o diretor, atualmente, cada cidade entrega o relatório que contém de 200 a 300 páginas. “É um mundo de papel, pois se multiplicarmos pelos 139 municípios é um dano ao meio ambiente e, além disso, o espaço físico para guardar cada processo está cada vez mais difícil. Com a plataforma, vamos abolir o uso do papel”, destacou.
O subsecretário do Meio Ambiente, Fábio Lelis, reforçou que além de diminuir o impacto no meio ambiente a tecnologia tem a vantagem de garantir mais transparência nos processos. “Vamos diminuir possíveis fraudes, falsificações e duplicidade de documentos, afirmou. O gestor lembrou que o Tocantins foi o primeiro Estado a implantar o ICMS Ecológico no país. “Somos modelo no Brasil e agora seremos o primeiro a investir na plataforma eletrônica exclusiva para atender os municípios”, afirmou.
O investimento é na ordem de R$ 800 mil, por meio do Banco Mundial. A contratação ocorreu via licitação e a empresa responsável pelo produto é a Pontocom Informática LTDA.
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico é um recurso financeiro repassado aos municípios. Com prazo estipulado, cabe, aos gestores da cidade, preencher o questionário das ações realizadas no ano anterior, juntarem a documentação comprobatória e realizar a entrega, que assegura a participação neste benefício.
Esse auxílio visa proporcionar maior autonomia aos gestores públicos municipais, na execução de ações estruturantes de apoio à implantação do órgão executivo municipal, do conselho e do fundo de meio ambiente. Com esse recurso, a cidade também poderá investir em ações programáticas na área de educação ambiental, de controle e combate às queimadas, de apoio a unidades de conservação e terras indígenas, de saneamento básico e de conservação do solo.
