Participação no Saeto integra os critérios utilizados pelo Governo do Estado para o repasse de até R$ 100 mil do ICMS educacional aos municípios.
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divulgou o resultado das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Tocantins (Saeto) 2024. As provas de língua portuguesa foram aplicadas nas escolas municipais dos 139 municípios, com a participação de 17.673 estudantes do 2º ano do ensino fundamental. A lista está publicada no Diário Oficial do Estado do dia 24 de fevereiro.
Criado pela Lei nº 4.395, de 8 de maio de 2024, o Saeto visa constituir indicadores e diagnósticos que orientem a formulação de políticas públicas voltadas à qualidade da oferta educacional nas redes estadual e municipal de educação do Tocantins.
Conforme o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, a consolidação do Saeto como lei representa um avanço significativo para a educação tocantinense. “Ter o Saeto transformado em Lei reafirma a política estadual que busca fortalecer, em longo prazo, a qualidade do ensino ofertado nas redes municipais de ensino. Com base nos resultados do Saeto cada município poderá analisar o desempenho de sua rede e implementar as mudanças necessárias para que todos os estudantes tenham sucesso na aprendizagem”, enfatizou.
Resultado e prazo para recursos
O resultado completo está disponível na página do Diário Oficial, pelo link: https://doe.to.gov.br/diario/5373/download
Os municípios terão prazo de cinco dias úteis, a partir da data de publicação, para a interposição de recursos, que deverá ser realizada via e-mail: [email protected] .
ICMS Educacional
Além de avaliar o rendimento dos alunos das redes municipais, os resultados do Saeto, influenciam a distribuição de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. O ICMS Educacional é um mecanismo de incentivo à melhoria da qualidade da educação, destinando até R$ 100 milhões às prefeituras que atenderem aos critérios em três eixos:Aprendizagem, Atendimento e Inclusão.
Conforme o decreto do ICMS Educacional, os indicadores de aprendizagem correspondem a 2,5% do recurso. Para estarem aptos, os municípios devem garantir a participação mínima de 80% dos estudantes do 2º ano e do 5º ano do ensino fundamental nas avaliações do Saeto.
PROFE nos municípios
Assim como o ICMS educacional, o Governo do Tocantins tem alcançado êxito em outras importantes iniciativas que integram o programa de Fortalecimento da Educação (PROFE) no eixo PROFE nos Municípios. O apoio Estadual contempla repasse de recursos financeiros, avaliação dos estudantes, suporte na formação dos profissionais, material pedagógico e diversas ações que buscam auxiliar os municípios a ofertarem uma educação de qualidade e com equidade.
Dentre os resultados já alcançados está a conquista do Selo de Ouro no Compromisso Nacional com a Alfabetização. A premiação, concedida pelo Ministério da Educação (MEC), destaca os avanços das políticas públicas voltadas para a alfabetização de crianças no Tocantins.
Outro importante avanço é a evolução nos resultados da Avaliação de Fluência Leitora dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental, em que o Tocantins alcançou o índice de 62% dos educandos dentro dos níveis esperados para esta etapa.
O diagnóstico que mensura o desempenho da leitura no início da vida escolar integra as ações da Política Estadual de Alfabetização do Tocantins, desenvolvidas por meio do programa Alfabetiza Mais Tocantins. Cerca de R$8 milhões estão sendo investidos para o atendimento de 78 mil estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental, nas redes estadual e municipal de ensino.
Para alcançar a meta, o Estado está investindo em ações para formação de profissionais, concessão de bolsas para articuladores e formadores, entrega de material estruturado para professores e estudantes, além de premiação das boas práticas.
