O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é comemorado no dia 11 de outubro e tem como objetivo promover a conscientização sobre os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, bem como destacar a importância da acessibilidade e da igualdade de oportunidades para todos. A data celebra as conquistas e promove a reflexão sobre os desafios que ainda enfrentam.

No Brasil, dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 45 milhões de brasileiros, o que representa cerca de 23% da população, declararam ter pelo menos uma deficiência, que podem variar entre: deficiências físicas, sensoriais (como visual e auditiva), intelectuais e múltiplas deficiências. Deste total, com base na pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua de 2022 (Pnad Contínua) mais de 18,6 milhões são deficientes físicos, cerca de 8,9% da população a partir de 2 anos de idade.

No Estado, o Governo do Tocantins tem feito esforços para melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência física, incluindo a implementação de leis e regulamentos que exigem rampas, banheiros acessíveis, transporte público adaptado, entre outros. A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho também tem sido uma preocupação crescente, com leis que estabelecem cotas para a contratação de pessoas com deficiência por empresas de médio e grande porte, além de buscar incluir crianças com deficiência nas escolas regulares, promovendo a educação inclusiva.

Com o compromisso do Estado em promover a inclusão e a igualdade, proporcionando os cuidados e o apoio necessários a essa parcela da população, foi criada, na Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) a Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, com o objetivo de garantir os direitos e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.

A superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, Rosa Helena Ambrosio, destaca que “essa Superintendência centraliza e coordena esforços voltados para a promoção da inclusão e da acessibilidade, assegurando que as políticas públicas sejam planejadas e executadas de forma eficaz e integrada. Isso evita a dispersão de recursos e esforços, concentrando-os onde são mais necessários”, esclarece a gestora acrescentado que ”além disso, a superintendência desempenha um papel fundamental na conscientização da sociedade sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência”.

Carteirinha do Autista

Uma das importantes ações realizadas pela Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência foi a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) que tem como principais objetivos o reconhecimento da diversidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“A carteira oferece uma maneira de identificar a condição, permitindo que indivíduos com autismo tenham suas necessidades específicas levadas em consideração em diversas situações, facilita o atendimento em serviços de saúde, educação, acesso á cultura e lazer e outros setores, além de ser útil em situações de emergência, como em hospitais ou em interações com a polícia, pois a identificação rápida da condição autista pode ajudar a evitar mal-entendidos e garantir que a pessoa com autismo receba o tratamento adequado”, esclarece Rosa Helena Ambrósio.

Para a gerente de Atenção Odontológica à Pessoa com Deficiência, Suzi Américo, “a existência da CIPTEA [Carteira de Identificação da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista] também contribui para aumentar a conscientização pública sobre o autismo. Isso pode levar a uma maior compreensão e aceitação da condição autista pela sociedade em geral, reduzindo estigmas e preconceitos” afirma a profissional.

Suzi Américo acrescenta que “para as famílias de pessoas com autismo, a CIPTEA representa uma ferramenta que pode ajudar na busca por serviços e recursos específicos. Ela dá às famílias uma maneira de comprovar a condição de seus entes queridos, o que pode ser especialmente útil em situações em que é necessário acesso a serviços ou benefícios”.

Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção

A SES-TO vem trabalhando para sanar as demandas reprimidas e entregar com agilidade as órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM) aos pacientes assistidos pelos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação. Entre novembro de 2022 a setembro de 2023 já foram entregues 363 cadeiras entre de rodas comum, motorizadas, tetra e de banho. Além disso, mais 903 já foram solicitadas a baixa em ata em processo vigente de cadeiras para serem distribuídas ate o final deste ano aos pacientes.

“As OPM são dispositivos de tecnologia assistiva adjuvantes de grande importância no processo de reabilitação, eles geram qualidade de vida para pessoas com deficiência que necessitam desses Meios auxiliares para se locomoverem proporcionando assim maior autonomia e inclusão a essas pessoas, contribuindo fundamentalmente na superação de barreiras”, pontuou a diretora de Assistência Especializada em Reabilitação da SES-TO, Thaís Farias.

Só em 2023 a SES-TO já entregou 25.357 bolsas de colostomia, sendo 20.209 no Centro Estadual de Reabilitação III (CER III) de Palmas e 5.148 no Serviço Estadual de Reabilitação (SER) de Porto Nacional e já foram finalizados os processos para retomada do serviço de entrega de aparelhos auditivos e de Próteses.

SCERs no Tocantins

No Estado, existem dois Serviços Especializados em Reabilitação (SERs), em Porto Nacional e Araguaína; e dois Centros Especializados em Reabilitação (CERs), em Palmas e Colinas do Tocantins.

Os SCERs visam reabilitar pessoas com deficiência física e intelectual e dispõem de equipe multiprofissional composta por enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ortopedista, médico neurologista, assistente social, terapeuta ocupacional, nutricionista e psicólogo, oferecendo consultas, avaliação, diagnóstico, terapias, indicação de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, que são adquiridos pelo Governo do Tocantins.