Iniciativa visa valorizar a categoria e garantir paridade com profissionais da área no Governo Federal.
O Governador Wanderlei Barbosa sancionou, nesta quarta-feira, 19 de julho de 2023, a Lei nº 4.191, que determina a jornada de trabalho dos jornalistas do Governo do Tocantins em 25 horas semanais, correspondentes a cinco horas diárias. O projeto de lei, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), faz parte de uma promessa de campanha do Governador e entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE).
Valorização dos Profissionais de Comunicação
Desde o início de sua gestão, Wanderlei Barbosa enfatizava a importância dessa medida para valorizar os profissionais de comunicação do Estado. Segundo o Governador, “é gratificante para o Governo do Tocantins aprovar uma lei que beneficiará e reconhecerá os direitos de tantos profissionais de comunicação; que são de suma importância para os órgãos públicos e responsáveis por levar informações à nossa população”.
Equilíbrio e Reconhecimento
O Secretário de Comunicação (Secom), Marcio Rocha, destacou que essa ação representa um passo significativo para a valorização da categoria e o fortalecimento da comunicação no Tocantins. Ele enfatizou que essa medida coloca os jornalistas do Estado em paridade com os profissionais da área em nível federal, onde a jornada de trabalho também é de 25 horas semanais. Essa paridade é garantida por decretos e portarias específicas do Governo Federal.
Projeto de Lei em Detalhes
A iniciativa foi oficializada após o Governador enviar uma mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Amélio Cayres, solicitando a elaboração do Projeto de Lei nº 9, datado de 3 de julho de 2023. O projeto propõe a modificação do artigo 19 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, buscando oferecer aos jornalistas do Tocantins as mesmas condições de jornada de trabalho estabelecidas para profissionais com cargos similares no serviço público federal.
Compromisso e valorização aos profissionais
Com essa importante medida, o Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais de comunicação e a busca pela eficiência na prestação de serviços e comunicação precisa à população do Estado. A paridade com as normas federais garante uma condição justa e equilibrada para os jornalistas do Tocantins, impulsionando a qualidade do trabalho realizado pelos profissionais da área.
O Secretário de Comunicação (Secom), Marcio Rocha, destaca que a ação é um passo importante para a valorização da categoria e para o fortalecimento da comunicação do Tocantins. – Tharson Lopes/Governo do Tocantins
