O Seminário Estadual Sobre Acolhimento Familiar acontece nesta terça-feira, no auditório do Ministério Público Estadual, em Palmas.
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), apresenta um Diagnóstico Situacional dos Serviços de Acolhimento Familiar em Famílias Acolhedoras, na modalidade Regionalizada, nesta terça-feira, 11, durante o Seminário Estadual Sobre Acolhimento Familiar, que acontece no auditório do Ministério Público Estadual, em Palmas.
O evento, que acontece das 9h até as 17h, é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério (CESAF/ESMP) e Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE).
O gestor da Setas, Jonis Calaça, disse que a Setas é fundamental para a discussão sobre a expansão e implantação do Família Acolhedora no Tocantins. “A Setas apresenta no seminário todo o planejamento de implantação e o que foi feito até agora sobre os núcleos de Família Acolhedora em nosso estado”, destacou o secretário.
O Seminário é voltado para membros do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiros tutelares, gestores e profissionais da Assistência Social e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O palestrante e Promotor de Justiça de Palmas, Sidney Fiori Júnior, que apresenta o tema O serviço de Acolhimento em Família Acolhedora: preferência legal e prioridade, disse que esse é o primeiro seminário voltado ao tema no Estado do Tocantins e que “é necessário que os municípios deem respaldo para o Acolhimento Familiar”.
Conteúdo Programático
O conteúdo programático do evento é composto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90), Lei 12.010/2009 que dispõe sobre a adoção, Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Resolução Conjunta nº 1/2009), e a Lei estadual nº 3.387/2018 que institui os serviços regionalizados de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
