Investimentos em infraestrutura, capacitação e políticas sociais fortalecem a segurança e a cidadania no estado
O desenvolvimento de ações estratégicas do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), promoveu, já no primeiro semestre de 2024, avanços significativos em áreas de responsabilidade da pasta. Destaque para o Sistema Penal e a Administração Penitenciária, Promoção aos Direitos da Criança e do Adolescente, e os Direitos Humanos.
Aprimoramento do Sistema Penal
Durante a primeira metade do ano, a Seciju priorizou o aprimoramento da Polícia Penal e o pagamento de novos valores de indenizações. Investimentos em equipamentos de segurança para as unidades penais, reintegração social e profissionalização dos custodiados e egressos, e o fortalecimento das políticas dos direitos humanos com criação de conselhos também foram destaques. Além disso, a pasta priorizou a proteção das crianças e adolescentes tocantinenses.
O governador Wanderlei Barbosa enfatiza os esforços do governo. “Priorizamos avanços cruciais: investimos no aprimoramento da Polícia Penal; garantimos o pagamento de indenizações justas, e equipamos nossas unidades penais e socioeducativas com tecnologia de ponta para reforçar a segurança”, comemorou o Governador.
Já o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, destacou os resultados das ações executadas. “Estamos celebrando não apenas os avanços concretos alcançados, mas também o compromisso contínuo do governador Wanderlei Barbosa em assegurar melhorias significativas para a segurança e a cidadania da população tocantinense”, reforçou o gestor.
Investimentos e Capacitações
No Sistema Penal, o primeiro semestre de 2024 terminou com um saldo positivo na aparelhagem das unidades penais, com a aquisição de novos detectores de metais portáteis, equipamentos de Raio-X e portais detectores de metais. A infraestrutura prisional também ganhou reforços, com novas salas de aula para os custodiados da Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP) e o início da construção da Unidade Penal Serra do Carmo, que proporcionará mais de 640 vagas.
Cursos destinados aos policiais penais, como capacitação em Instrumento de Menor Potencial Ofensivo (Impo), Aperfeiçoamento em Armamento e Tiro (Caat) e defesa pessoal Krav Magá foram realizados. Progressões e novos valores de indenizações também foram implementados conforme a Medida Provisória n° 23/2023.
O Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Cmep) foi beneficiado por uma parceria com o Ministério das Mulheres, implementando serviço de monitoração eletrônica como medida estratégica para reforçar a proteção das mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha.
Reinserção Social e Educação
O Sistema Penal do Tocantins tem investido na área educacional e de profissionalização dos custodiados e dos egressos. No primeiro semestre de 2024, foram realizadas mais de 4,2 mil atividades para pessoas privadas de liberdade, com 491 alunos matriculados nos ensinos fundamental e médio, e 17 no ensino superior. Diversos cursos foram oferecidos, incluindo Olericultura, Assistente Administrativo, Eletricista, Construção Civil, Corte e Costura, Serigrafia e Recursos Humanos.
O Escritório Social inaugurou o Projeto Malha Social, em parceria com o Poder Judiciário e a Receita Federal, oferecendo oficinas de corte e costura para egressos do Sistema Penal e seus familiares. Ações do projeto Ler para Libertar garantiram acesso à leitura e remição de pena para os reeducandos.
Fortalecimento dos Direitos Humanos
Em fevereiro, foi assinada a Lei que institui o Fundo Estadual para os Direitos da Pessoa Idosa, crucial para o financiamento de deliberações voltadas à promoção da saúde, assistência social e inclusão social de idosos no Tocantins. A criação do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi celebrada na 19ª Parada do Orgulho LGBTQIA+, realizada em junho com apoio da Seciju.
A Semana Contra a Discriminação Racial em março promoveu debates sobre o combate à discriminação racial, com a instituição do Fórum Estadual da Promoção de Igualdade Racial. A 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em abril, reuniu atores e entidades para avaliar e sugerir políticas públicas.
A Semana Nacional do Registro Civil, Registre-se, facilitou a expedição gratuita de segundas vias de documentos e ações voltadas à cidadania para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ações de conscientização sobre drogas, como a campanha Fevereiro Vermelho e o 2º Fórum Estadual de Políticas Sobre Drogas, também foram realizadas.
Proteção da Criança e do Adolescente
A Gerência de Promoção dos Direitos Primeira Infância promoveu rodas de conversa sobre prevenção à gravidez na adolescência em escolas estaduais e municipais, campanhas de conscientização como a Nesse Carnaval, Não Desvie o Olhar!, e articulações para a implementação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), em colaboração com o Unicef.
Aparelhamento das Unidades Socioeducativas
Para fortalecer as condições estruturais das 10 Unidades Socioeducativas do Estado, a Seciju adquiriu mais de 30 itens eletrodomésticos e de informática, kits pedagógicos e promoveu ações pedagógicas do Projeto Sociocultura. O projeto Reciclar, Semear e Preservar, iniciado no Centro de Internação Provisória Masculino de Palmas (Ceip Central), promove a educação ambiental e a integração social.
A Seciju também se dedicou à saúde mental e física dos servidores do Sistema Socioeducativo, promovendo cursos de Defesa Pessoal, Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo e Equipamentos de Proteção Individual. Agentes socioeducativos realizaram palestras em escolas estaduais, atingindo mais de 500 alunos, abordando temas cruciais como prevenção de atos infracionais e responsabilização juvenil.
O Governo do Tocantins, por meio da Seciju, reafirma seu compromisso com a segurança pública, direitos humanos e a cidadania, promovendo ações estratégicas e investimentos contínuos para o bem-estar da população tocantinense.
