O governador Marcelo Miranda confirmou como compromisso a manutenção de repasses regulares e o pagamento de dívidas, deixadas pela gestão passada, referentes a recursos para a saúde aos 139 municípios do Estado. O anúncio foi feito durante a cerimônia de lançamento da Pactuação da Atenção à Saúde do Estado do Tocantins (Pase-SUS), no Palácio Araguaia, nesta terça-feira, 31. A pactuação tem como objetivo principal o investimento em melhorias nos serviços de atenção básica dos municípios para reduzir a médio e longo prazo a demanda de atendimentos na rede hospitalar do Estado.
A cerimônia trouxe motivação aos prefeitos e secretário de Saúde presentes, especialmente, quando anunciada a autorização para o pagamento de R$ 38,5 milhões em repasses para financiamento de serviços básicos de saúde que estavam em débito com os municípios do Tocantins desde 2012. O pagamento dos débitos em aberto com 127 
municípios já está autorizado, conforme anunciou o secretário de Estado da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento. Os 12 municípios restantes terão os valores parcelados em 27 vezes e depositados junto com o repasse mensal de contrapartida estadual para financiamento de serviços essenciais.
Sobre a pactuação, o secretário de Estado da Saúde, Marcus Musafir, esclareceu as estratégias. “Queremos fortalecer e qualificar ainda mais a atenção básica dos municípios para reduzir o adoecimento da população. Seguindo uma determinação do governador para enfrentar essa crise e fazer política de saúde e não na saúde, essa pactuação com os municípios vem reforçar o cumprimento de metas e a busca por recursos para implementação de campanhas de redução de acidentes de trânsito, ações de controle do Aedes, de doenças crônicas, da saúde da mulher e outras. São enormes os desafios, recebemos uma enorme herança de dívidas, mas vamos olhar para frente”, disse.
O governador Marcelo Miranda destacou que o governo vai continuar a busca por investimentos para melhorar cada vez mais os serviços de saúde. “Estamos celebrando um compromisso mútuo, entre Estado e Municípios, e isso vai ajudar a transformar o atendimento a quem busca pelos serviços de saúde, com fortalecimento da atenção básica. Nosso objetivo é melhorar ainda mais, é continuar a busca por recursos para beneficiar nossa população”, disse o governador.
Presente à cerimônia, a promotora de Justiça, Maria Roseli Pery, disse que a assinatura de um pacto, que nas entrelinhas cobra a efetivação de políticas públicas, é motivo de muita alegria. “Entendo que os municípios precisam assumir sua responsabilidade naquilo que é de sua competência, sem medo”, ressaltou.
Mais recursos
Na ocasião, o secretário da Fazenda também anunciou a criação de fundo fiscal para redução de no mínimo 10% dos incentivos fiscais. A expectativa é de que o fundo arrecade mensalmente cerca R$ 32 milhões ao ano, dos quais 50% serão destinados à saúde. “Junto com a Assembleia, fizemos a garantia de que 25% do fundo serão transferidos para as prefeituras. Sabendo que estes recursos serão extremamente relevantes. Além disso, hoje estamos liberando mais uma parcela dos recursos para transporte escolar, para recomposição de débitos”, completou Edson Ronaldo.
Investimento em prevenção
Para investimento em ações voltadas para a prevenção, controle e combate ao Aedes aegypti nos municípios, foi assinada ainda uma portaria que libera a destinação de R$ 968.870,00 do Fundo Estadual de Vigilância à Saúde para os fundos municipais de Vigilância à Saúde.
Estes incentivos serão destinados, em duas parcelas, aos municípios que aderirem à pactuação. A liberação de 40% já está disponível para os municípios que aderirem, enquanto que os 60% restantes serão liberados no primeiro quadrimestre de 2017 de modo vinculado à comprovação de alcance de metas já estipuladas no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.
Equipamentos à disposição
Além disso, foram entregues simbolicamente mais de cem bombas costais motorizadas para atender aos municípios que fizerem a solicitação dos equipamentos a serem utilizados, principalmente, nos trabalhos de controle vetorial. Para aquisição das bombas, foram investidos cerca de R$ 101 mil. Outras 20 bombas costais motorizadas também devem ser disponibilizadas através de doação do Ministério da Saúde ao Estado do Tocantins.
Ainda nesta terça foram entregues quatro veículos modelo Fiat Doblô, doados pelo Ministério da Saúde, e que serão destinados a hospitais do interior para atender a solicitações dos municípios no que diz respeito ao transporte de pacientes.
Saúde Municipal
Sobre o compromisso frisado pelo governador, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio, disse acreditar na parceria com o Estado. “Esse atraso obrigou vários prefeitos a tomar a decisão de retirar recurso do tesouro municipal para honrar o custeio de serviços, ou seja, retirando recursos de outras áreas para a saúde. A ATM sempre foi ciente que a falta de recurso da saúde não é único e exclusivamente do Tocantins, porque atualmente só três estados estão cumprindo com sua obrigação em dia e agora o Tocantins vai ser o quarto do país a ter condições de fazer os repasses da saúde em dia”, completou João Emídio.
Em Fátima, o recurso autorizado para pagamento vem em boa hora, segundo informou o prefeito Raimundo Mascarenhas. “Vai nos ajudar muito, porque estamos em final de mandato e vai permitir sanar nossas contas. Pretendemos com esse recurso comprar medicamentos e alguns equipamentos para nossas unidades de saúde. Já temos emenda do governo federal, já licitamos e com esse recurso do Estado vamos acabar de ampliar e melhorar os equipamentos das nossas unidades de saúde”, disse o prefeito.
A prefeita de Miracema do Tocantins, Magda Borba, também agradeceu o compromisso de liquidação da dívida. “Para nós é uma notícia positiva. Já estamos nos programando para, de acordo com o pagamento, nos adequarmos aos serviços que estão pendentes e também atender aos munícipes com uma qualidade melhor”, reforçou.
