Medida Provisória cria ainda a Secretaria da Cultura e Turismo
O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, editou nesta sexta-feira, 4, a Medida Provisória (MP) nº 2 alterando a Lei nº 3.421/19 que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo, resultando na criação das Secretarias “dos Esportes e Juventude” e “da Cultura e Turismo”, além da Superintendência de Gestão de Políticas Públicas Ambientais na estrutura da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A MP publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta sexta-feira, 4, será encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa (Aleto).
Conforme a MP, a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes foi desmembrada em Secretaria da Educação e Secretaria dos Esportes e Juventude; e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) foi extinta, dando lugar à Secretaria da Cultura e Turismo. Neste último caso, os bens e acervo patrimonial da Adetuc foram transferidos à nova Pasta.
“Eu vejo o esporte e a cultura como verdadeiros instrumentos de transformação da sociedade. Uma Gestão que investe adequadamente nessas duas áreas, que é o que pretendemos fazer, certamente está contribuindo para uma melhor qualidade de vida da população, de forma a proporcionar lazer e cultura para a juventude, criando bons hábitos, combatendo a ociosidade e evitando que no futuro essas crianças e adolescentes sejam recrutadas para o crime porque não tiveram esse olhar de que tanto o esporte quanto a cultura transformam vidas”, destaca o Governador.
Fomento ao Esporte
A Secretaria dos Esportes e Juventude terá como competências: planejar, coordenar e executar as políticas públicas estaduais de esporte e lazer e de promoção do protagonismo juvenil; promover o esporte socioeducativo como meio de inclusão, bem como ações que visem estimular o surgimento e o desenvolvimento de lideranças jovens e de vocações esportivas; e promover ações que visem à preservação e à recuperação da memória esportiva e da juventude no Estado.
A Secretaria também poderá estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para captar recursos, promover e executar programas, ações e projetos que: objetivem a melhoria da qualidade de vida dos jovens, em especial das comunidades tradicionais e do meio rural, a fim de estimular a cidadania e a participação social; incentivem a permanência de adolescentes e jovens em instituições educacionais, a fim de erradicar o analfabetismo juvenil; fomentem a iniciação esportiva em todo o Estado; e que garantam o acesso da população a atividades físicas.
Outra competência a ser destacada é quanto à criação de programas de combate à ociosidade por meio do esporte, ampliando e apoiando a recuperação e a modernização das estruturas destinadas à prática de atividades físicas e de esportes nos municípios, atendidos os objetivos dos programas governamentais e as demandas locais.
Cultura e Turismo
Já a Secretaria da Cultura e Turismo terá como algumas de suas competências: propor as políticas públicas de turismo para o Estado, visando ordenar, regulamentar, normatizar e incentivar investimentos no setor, tendo por objetivo a geração de renda, o fortalecimento do mercado de trabalho, a melhoria das condições de vida da população local e a autossustentabilidade; além de desenvolver o turismo no Estado, contemplando todas as regiões turísticas e proporcionando condições aos municípios e às comunidades locais de realizarem ações estratégicas constantes do plano estadual de turismo.
Na área cultural, as principais competências são: formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano de Cultura do Tocantins (PEC/TO), executando as políticas e as ações culturais definidas; implementar o Sistema de Cultura (SC/TO), integrado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), articulando os atores públicos e privados no âmbito do Estado do Tocantins, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação.
Além disso, a Secretaria deverá estruturar e realizar cursos de formação e qualificação profissional nas áreas de criação, produção e gestão cultural; estruturar o calendário dos eventos culturais do Estado do Tocantins; elaborar estudos das cadeias produtivas da cultura para implementar políticas específicas de fomento e incentivo; dentre outras.
Meio Ambiente
A MP criou também a Superintendência de Gestão de Políticas Públicas Ambientais na estrutura operacional da Semarh. A criação visa cumprir o propósito de convergir para resultados ainda mais benéficos à atuação das Diretorias da Semarh, concentradas no planejamento do saneamento ambiental, de inteligência ambiental, clima e florestas e sustentabilidade, com viés inovador no âmbito do desenvolvimento de ações voltadas para o sequestro e consequente geração de créditos de carbono.
