Decreto sobre o assunto foi assinado nesta quinta-feira, 6, e será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE)
No intuito de fortalecer e aprimorar o serviço dos educadores do estado do Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa assinou nesta quinta-feira, 6, o decreto de No 6.802, que cria uma comissão para a construção do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação.
“Nós temos valorizado os nossos professores. Pagamos os passivos e concedemos data-base, mas temos que fazer algo importantíssimo para as carreiras, que é a revisão ou a reconstrução do PCCR. Eu estou autorizando o nosso secretário e assinando o documento para criar a comissão, composta por diversos órgãos do Governo do Tocantins e também do sindicato representativo da classe. Estamos aqui cumprindo o nosso compromisso com os nossos professores”, destacou o governador Wanderlei Barbosa sobre a decreto, que será publicado nesta quinta-feira, 6, no Diário Oficial do Estado (DOE).
Decreto de No 6.802
Composta por quatro instituições representativas, a Secretaria da Educação; a Secretaria da Fazenda; a Secretaria da Administração; e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins, a comissão será oficialmente designada para elaborar novas propostas aos profissionais da educação, visando criar um plano de carreira robusto, transparente, eficaz e sustentável, que atenda às necessidades dos educadores e promova a qualidade da educação no Tocantins.
A Comissão Permanente poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas ou privadas, para participar de suas atividades e contribuir para o desenvolvimento de suas ações.
A expectativa é de que o novo plano de carreira contemple não apenas questões salariais, mas também aspectos relacionados à formação contínua, à valorização profissional, às condições de trabalho e às perspectivas de progressão na carreira.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou que a formação dessa comissão marca um importante passo rumo à valorização e ao reconhecimento dos profissionais da educação no Tocantins. “Essa proposta é um sonho da categoria e o governador Wanderlei Barbosa tem sido muito atencioso com a educação. Tudo que ele vem fazendo, desde o pagamento dos passivos ao reconhecimento do concurso público, todos esses avanços que tivemos são motivos de muita satisfação. Este momento é histórico”, enfatizou o secretário.
Investimentos na educação
A gestão Wanderlei Barbosa vem trabalhando fortemente na área da educação, sobretudo na valorização de espaços e instituições para os discentes, tal como o reconhecimento dos profissionais da educação. O Governo do Tocantins já concedeu um aumento salarial de 11% para professores efetivos e contratados, além da concessão de gratificação de até R$ 700 para servidores efetivos, como os professores com regência de sala de aula, coordenadores pedagógicos, de área, de curso técnico e orientadores educacionais, que atuam nas 13 Superintendências Regionais de Educação (SREs).
Os incentivos aos servidores da área estão inseridos em dois dos oito pilares fundamentais do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe): Formação dos Profissionais da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação. Dentro do escopo do Profe, são propostas medidas para reconhecer as boas práticas dos profissionais da educação, por meio de incentivos na carreira e na remuneração.
