Através de um pedido da Fecomércio, na tarde de hoje, 21, ocorreu uma audiência entre o Governador Mauro Carlesse e mais três federações que representam as micro e pequenas empresas do Estado para a discussão e protocolo de um documento que pede a extinção do diferencial de alíquota de ICMS (complementação de alíquota). Atualmente, este tributo recebe uma redução de 50% nas operações interestaduais e atinge as empresas do que são enquadradas no Simples, ou seja, mais de 90% das empresas do estado.
Durante o encontro o presidente do Sistema Fecomércio, Itelvino Pisoni, apontou que anualmente esta medida é tratada junto ao Governo. “Nós estamos desde 2012 nesta luta para que o Governo crie uma solução para esta demanda. Sempre fomos ouvidos e agraciados com a manutenção da redução de 75%. O Senhor foi deputado e acompanhou isso. Mas as Microempresas têm que ter um diferencial e na verdade elas devem ser menos tributadas, senão acaba sendo inviável se manter no Simples”, ressaltou.
“Por isso estamos juntos imbuídos em requerer isto ao Governo do Estado pois sabemos que o percentual de arrecadação é baixo, mas para as micro e pequenas empresas é muito alto esta tributação em especial”, disse Pisoni.
Protocolo de Ofício
Na oportunidade foi entregue ao Governador Mauro Carlesse o documento anterior protocolado junto a Secretaria da Fazenda que traz um estudo técnico tanto dos impactos desta medida para as empresas quanto para a gestão estadual e um novo ofício que solicita a extinção desta complementação de alíquota. O documento conta com a assinatura da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), da Federação das Indústrias (Fieto), da Federação das Associações Comerciais e Industriais (Faciet), da Federação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual (Femicro), da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Fampec) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
