Somos parceiros deste programa, tanto que editamos uma Medida Provisória, que foi transformada em Lei, para favorecer esse programa de regularização fundiária no Tocantins.
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, prestigiou na noite desta quinta-feira, 21, a abertura oficial da 4ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça do Matopiba (região formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), que visa discutir o processo de regularização fundiária nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O evento foi realizado no Salão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), com a presença de representantes do Judiciário dos estados envolvidos.
O governador Mauro Carlesse disse que apoia essa iniciativa porque ela representa a independência das pessoas, tanto do campo como das cidades. “Somos parceiros deste programa, tanto que editamos uma Medida Provisória, que foi transformada em Lei, para favorecer esse programa de regularização fundiária no Tocantins. O título de propriedade promove segurança jurídica para as nossas famílias mais humildes e é isso o que queremos, que as pessoas tenham acesso a créditos para desenvolver, produzir e melhorar as condições de vida das suas famílias”, ressaltou.
O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí e presidente do Matopiba, desembargador Hilo de Almeida Sousa, destacou os desafios da regularização fundiária na região e lembrou que o Tocantins já vem realizando um bom trabalho com a regularização de títulos paroquiais. “Deste Fórum certamente vão surgir novas ideias para buscar segurança jurídica para essas pessoas que detém apenas a posse da sua terra. Vamos sair muito mais preparados para buscar formas de proporcionar segurança jurídica e minimizar os conflitos”, disse.
O corregedor-geral da Justiça do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, também destacou o alcance social da regularização fundiária e que o Tocantins é um estado novo, mas que conta com instituições consolidadas para promover a justiça. “Fico feliz quando vejo transformar um posseiro em um legítimo proprietário, porque a terra muitas vezes é motivo de atrito. Com o apoio do Executivo Estadual vamos fazer o maior programa já visto no Tocantins”, sustentou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, também falou sobre o trabalho realizado pelo Tocantins. “Os problemas fundiários são um entrave para o desenvolvimento da região do Matopiba e o título representa uma carta de alforria para o cidadão, e aqui no Tocantins milhares de pessoas estão sendo beneficiadas graças à parceria do Judiciário com o Executivo, que já permitiu a regularização fundiária urbana e rural”, lembrou.
O Fórum prossegue nesta sexta-feira, 22, no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), com uma programação voltada para debates, divididos em nove painéis, nos quais serão abordados diversos temas ligados à questão fundiária nos quatro estados.
