Governador do Tocantins participa de solenidade de assinatura de decretos que facilitam investimentos em saneamento básico; medidas incluem fim de limite para PPPs e prestação regionalizada de serviços.
Nesta quarta-feira, 5, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou da solenidade de assinatura de dois decretos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que flexibilizam o Marco Regulatório do Saneamento Básico. A cerimônia foi acompanhada por diversos governadores, ministros, presidentes de bancos estatais, presidentes de empresas estaduais de saneamento, prefeitos e outras autoridades ligadas ao setor.
Barbosa afirmou que as medidas anunciadas são um avanço extraordinário, que vão se traduzir em melhorias práticas na vida dos tocantinenses. Segundo o Governo Federal, as novas mudanças introduzidas pelos decretos vão permitir investimentos na ordem de R$ 120 bilhões para universalizar água e esgoto até o ano de 2033.
Entre as medidas anunciadas estão o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados; a prestação regionalizada, que estabelece que para ter acesso a verbas federais, os serviços devem ser prestados atendendo a mais de um município; e a abertura de nova oportunidade para que empresas estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar os investimentos.
Para o governador Wanderlei Barbosa, Tocantins será beneficiado com investimentos por estar com suas contas equilibradas – Mariana Di Pietro/Governo do Tocantins
O presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Davi Gouveia Júnior, comemorou as novas medidas do Governo Federal. Ele afirmou que acredita que a assinatura desses decretos é um reconhecimento aos trabalhos das concessionárias estaduais de água em todo o país. O secretário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini, também presente na solenidade, reforçou que o Tocantins está alinhado ao estreitamento das relações do Governo Federal com estados e municípios.
Governador Wanderlei Barbosa afirmou que as medidas anunciadas são um avanço extraordinário, que vão se traduzir em melhorias práticas na vida dos tocantinenses – Mariana Di Pietro/Governo do Tocantins
As mudanças no Marco Regulatório do Saneamento Básico devem facilitar os investimentos em saneamento básico no país, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Além disso, as medidas também representam uma oportunidade para empresas e instituições financeiras realizarem investimentos em um setor essencial para o desenvolvimento sustentável do país.
Segundo o Governo Federal, as novas mudanças introduzidas pelos decretos vão permitir investimentos pelos próximos 10 anos, na ordem de R$ 120 bilhões para universalizar água e esgoto – Mariana Di Pietro/Governo do Tocantins
