Apenas o governador do Tocantins Mauro Carlesse e outros cinco no Brasil vão começar a gestão em 2019 com a situação fiscal confortável. Os outros gestores são dos Estados de Amapá, Espírito Santo, Amazonas, Rondônia e Paraíba.
A previsão consta em um estudo realizado pela Tendências Consultorias Integrada, divulgado pelo G1 Economia nesta sexta-feira (14).
A crise fiscal dos governos estaduais tem um impacto perverso e direto na vida do cidadão. São os Estados que fornecem boa parte dos serviços básicos para a sociedade como educação, saúde e segurança pública. Hoje, sem folga no orçamento, boa parte das políticas públicas está sendo comprometida e, em alguns estados, o salário de servidores está atrasado.
Para avaliar a situação fiscal dos estados, os analistas deram notas de 0 a 10 com base em dados do Tesouro Nacional para seis indicadores das contas públicas: endividamento; poupança corrente, liquidez, resultado primário, despesa com pessoal e encargos sociais e investimentos. Cada item recebeu um peso diferente e, em seguida, foi feita uma média para cada unidade da federação.
Pelo levantamento, os Estados com boa capacidade fiscal precisam ter nota média igual ou acima de 6. Com muito boa capacidade, a nota tem de ultrapassar 8 – o único a superar foi Amapá.
No outro extremo, estão Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses são os Estados mais frágeis.
Pessoal e investimento são travas
Embora cada Estado tenha características peculiares, o levantamento mostrou que as piores avaliações das administrações estaduais geralmente estão no gasto com pessoal e nos investimentos.
A dificuldade com pessoal é explicada por sucessivos aumentos concedidos para servidores ao longo dos últimos anos e gastos elevados com trabalhadores inativos. Já os investimentos são afetados e reduzidos diante da pouca margem de manobra dos governantes no controle do orçamento.
Dessa forma, segundo especialistas, a solução das contas públicas estaduais passa inevitavelmente por mudanças envolvendo os servidores, com uma ampla reforma da previdência local e mudanças no plano e na estrutura de carreira.
No dia 5 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir o estouro do limite de gastos com pessoal. A medida, no entanto, vale apenas para municípios – ou seja, não abrange os governos estaduais.
