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Fim dos Lixões | ATM se compromete em ofertar aos Municípios assessoria técnica e modelo padronizado de aterro de pequeno porte

Propostas foram apresentadas pelo presidente da entidade municipalista, Jairo Mariano, durante lançamento da Semana de Meio Ambiente no Tocantins

Ofertar aos Municípios assessoria técnica e modelo padronizado de aterro de pequeno porte foram as propostas apresentadas pelo presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, durante discussão com governos e órgãos de controle e fiscalização no lançamento da Semana de Meio Ambiente no Tocantins, ocorrido nesta terça-feira, 04, no Palácio Araguaia, em Palmas.

Mariano reconheceu que a implementação e execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece a instalação de aterros sanitários em substituição aos lixões a céu aberto, representa um grande gargalo das gestões municipais, se não o maior. “Sabemos que a maioria expressiva dos Municípios não fazem a destinação correta dos resíduos sólidos, e que nos últimos anos pouca coisa avançou. Precisamos de solução factícia para o problema que assola quase todos os Municípios” disse.

Ainda segundo o presidente da ATM, os prefeitos demonstram grande interesse em implementar os aterros, mas esbarram na burocracia e falta de recursos. “Carece conhecimento técnico para implementar a política municipal, em consonância com a Estadual e a Nacional, o aparato burocrático para obter auxílio técnico com órgãos federais como a Funasa, além da falta de recursos das prefeituras em custear um equipamento público extremamente caro, como são os aterros sanitários” disse Mariano, ao lembrar que a operacionalização do aterro chega a ser mais caro que sua construção.

Nesse sentido, o presidente da ATM revelou que a entidade oferecerá aos Municípios assessoria técnica na área ambiental para integrar o quadro técnico da Associação, além de construir em conjunto com órgãos de controle e fiscalização um modelo padronizado de aterro sanitário de pequeno porte, que poderá ser executado por municípios de forma consorciada. Segundo Mariano, a ações cumprirão o acordo firmado pela Associação, via Termo de Cooperação Técnica, com órgãos de controle e fiscalização, em 2018, de executar atividades que caminham para o fim dos lixões em solo tocantinense.

Na solenidade, foi entregue aos Municípios pactuados com a secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, construído pelos Municípios com auxílio do Estado. Além disso, foi anunciada a capacitação de cerca de 600 brigadistas de 56 municípios para o combate aos incêndios florestais e queimadas que assolam o Estado.

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