O Sistema Fecomércio Tocantins comemora a manutenção do desconto de 75% no diferencial de alíquota do ICMS pelo Governo do Estado.
O imposto recai sobre as empresas enquadradas no Simples Nacional e prejudicam a geração de emprego, além de encarecer produtos comercializados no Estado. Além da Fecomércio, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), a Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Tocantins (Faciet), e o Sistema Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) também participaram das negociações para manter o desconto assinado pelo Governo do Estado do Tocantins.
A manutenção do diferencial foi publicada via decreto nº 6.401, no Diário Oficial do dia 8 de fevereiro de 2022. O documento altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006.
“Ontem tivemos a boa notícia que o Governo do Estado assinou a medida provisória para manter a redução do diferencial de alíquota do ICMS para as micro e pequenas empresas, com 75% de desconto para o ano de 2022, ou seja, mantendo o mesmo percentual de desconto do ano de 2021. Essa é mais uma vitória dos empresários representados pela Federação do Comércio do Estado do Tocantins e pelas entidades que sempre estiveram à frente dessa luta, juntamente com o Sistema Fecomércio”, comemorou o presidente Itelvino Pisoni.
Conforme explica o presidente “foram sucessivas reuniões, junto ao Governo do Estado, à Secretaria da Fazenda e à Secretaria da Indústria e do Comércio para que pudéssemos mobilizar o executivo e manter esse desconto, fortalecendo o comércio do Tocantins”. O presidente aproveitou para agradecer ao governador em exercício, Wanderlei Barbosa, que não mediu esforços para que pudesse manter o desconto de diferencial de alíquota para os empresários. E também ao secretário da Fazenda, Júlio Edstron Secundino, ao secretário de Indústria e Comércio, Beto Lima, e ao deputado estadual Ricardo Ayres, por se mobilizar em prol das negociações junto ao governo do Estado.
Em 2021, as entidades que defendem o empresário tocantinense protocolaram um documento pedindo a extinção do ICMS, descrevendo o cenário atual, as necessidades da classe empresarial, os impactos financeiros e fiscais para as empresas enquadradas no Simples Nacional e também o percentual de queda na arrecadação do estado relacionado ao ICMS, que com a extinção seria em torno de 0,6%.
