Presidente da Federação destaca importância da aprovação do projeto de lei para o setor agropecuário
No cenário político atual, o debate em torno do Marco Temporal de demarcação das terras indígenas tem gerado intensas discussões. Enquanto algumas vozes se manifestam a favor de uma revisão da legislação, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) parabeniza os deputados federais do Tocantins que apoiam o Marco Temporal como medida fundamental para proporcionar segurança jurídica no campo.
Paulo Carneiro, presidente do Sistema FAET, ressalta a importância do setor rural ter regras claras para continuar expandindo os negócios no estado. Carneiro destaca que o campo é responsável por gerar riqueza, empregos e renda para os brasileiros, sendo o pilar econômico do país. Para ele, qualquer alteração que permita a revisão de uma legislação já consagrada na Constituição Federal seria um retrocesso para o Brasil, especialmente para o setor agropecuário.
A FAET argumenta que a aprovação do projeto de lei seria extremamente positiva para o setor rural, uma vez que consolidaria em lei uma decisão previamente estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol. Além disso, a medida promoveria segurança jurídica no processo de demarcação de terras indígenas e garantiria a participação dos estados, municípios e das comunidades diretamente interessadas, estimulando a manifestação de todos os envolvidos desde o início do processo.
A federação ressalta que qualquer retrocesso nessa pauta legislativa resultaria em insegurança jurídica e poderia intensificar conflitos violentos entre indígenas e não indígenas. Além disso, a falta de segurança jurídica nas demarcações de terras indígenas afetaria drasticamente o setor agropecuário brasileiro, assustando investidores e dificultando o crescimento dos negócios, principalmente na região norte do país e, mais especificamente, no Tocantins.
Paulo Carneiro expressa confiança de que o Congresso Nacional assumirá a responsabilidade de garantir a segurança jurídica para o agronegócio e para o futuro do Brasil. Ele espera que, assim que o projeto de lei for colocado em votação, os deputados federais tocantinenses confirmem o Marco Temporal como um ponto final nessa discussão.
A defesa do Marco Temporal pela FAET reflete a busca por um equilíbrio entre a preservação dos direitos indígenas e a necessidade de garantir o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário. O tema continua gerando intensos debates no Congresso Nacional, e a posição da federação representa a voz dos agricultores e pecuaristas do Tocantins, que buscam segurança jurídica para continuar contribuindo com o crescimento econômico e social do país.
