Deroci Parente Cardoso (PCdoB) foi condenado ainda em 2012. Cerca de R$ 46 mil foram desviados dos cofres públicos, diz MPE.
O ex-prefeito de Nova Olinda Deroci Parente Cardoso (PCdoB) foi preso na manhã desta segunda-feira (21) em Araguaína, região norte do Tocantins.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), em 2012, ele foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado por crime de responsabilidade fiscal e mais 10 anos em regime semiaberto por dispensa irregular de licitação.
Conforme as investigações do MPE, o prefeito dispensou licitação para contratar o Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP).
Além disso, a Prefeitura de Nova Olinda fez dois pagamentos à empresa, um de R$ 99 mil e outro de R$ 90 mil, mas o valor devido seria de R$ 72 mil. A empresa foi contratada para prestar serviços de capacitação aos servidores municipais.
Ainda conforme as investigações do MPE, a diferença foi utilizada para custear o pagamento de impostos devidos pela empresa contratada. As irregularidades foram cometidas entre 2005 e 2008.
“O gestor e o proprietário do ICAP, Valdinez Ferreira de Miranda, desviaram, ao longo dos 12 meses, cerca de R$ 46 mil”, disse o MPE.
Condenado ainda em 2012, o ex-prefeito havia recorrido da decisão e aguardava a sentença em liberdade. Agora, o Supremo Tribubal Federal (STF) entendeu que ele deve continuar respondendo ao processo na prisão.
“Como ele [ex-prefeito] já havia sido julgado e condenado pela Justiça do Estado e não possui mais o foro privilegiado, o MPE pediu a prisão imediata. Se ele ainda quiser continuar recorrendo, ele pode, mas não em liberdade”, disse a assessoria do MPE.
Respostas
Procurado pelo G1, o ICAP informou que até esta data não recebeu nenhuma notificação oficial sobre o assunto, mas informou que irá se posicionar assim que a empresa tiver acesso à decisão.
O G1 também tentou contato com os advogados do ex-prefeito, mas até o momento da publicação desta matéria não teve retorno.
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