Tribunal de Justiça do Tocantins rejeita agravo interno, mantendo decisão de cassação do ex-prefeito.
O ex-prefeito de Formoso do Araguaia, Heno Rodrigues, sofreu mais uma derrota na Justiça nesta quarta-feira (24). Em decisão unânime, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins negou o agravo interno interposto pelo ex-prefeito, que buscava reverter a decisão de cassação de seu mandato.
O agravo foi apresentado por Heno Rodrigues após uma decisão monocrática do relator do caso indeferir seu pedido liminar, no qual ele alegava que seu processo de cassação foi baseado em provas obtidas por meios ilícitos, violando assim o contraditório e a ampla defesa. No entanto, o Tribunal concluiu que, à primeira vista, não há indícios suficientes para considerar essas provas como ilícitas ou que a decisão política da Câmara de Vereadores de Formoso do Araguaia tenha sido irregular.
Além disso, o Tribunal reforçou que não cabe ao Poder Judiciário reexaminar decisões políticas do Legislativo, a menos que haja clara violação de procedimentos legais. Desta forma, a decisão monocrática foi mantida, não reconhecendo a urgência ou a relevância dos fundamentos apresentados para a concessão da liminar.
Com isso, Heno Rodrigues da Silva permanece afastado do cargo de prefeito, enquanto o processo segue para análise mais aprofundada no juízo de origem.
A cassação de Heno Rodrigues havia sido motivada por uma série de denúncias de irregularidades administrativas durante sua gestão.
