Ele teria usado notas falsas para justificar R$ 244 mil em gastos da cota de gabinete, enquanto foi deputado estadual. Ex-governador deverá cumprir mais de três anos de pena e pagar multa.
O ex-governador Sandoval Lobo Cardoso foi condenado pelo crime de peculato, desvio de dinheiro público, durante o período em que foi deputado estadual. Ele teria usado notas frias para se apropriar de R$ 244 mil entre os anos de 2013 e 2014, enquanto foi presidente da Assembleia Legislativa. A denúncia foi feita ainda e 2015, mas a condenação saiu apenas nesta quinta-feira (14).
Sandoval foi condenado a pena de três anos e quatro meses de prisão e pagamento de multa, mas ainda pode recorrer da decisão. A pena deve ser cumprida inicialmente em regime aberto.
Segundo os advogados, Sandoval Lobo Cardoso respeita à justiça, contudo, não concorda com a decisão proferida e irá recorrer até a última instância para provar sua inocência, “pois trata-se de falácias pronunciadas no período eleitoral do ano de 2014”.
Os fatos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo as investigações, o dinheiro teria saído da Cota de Despesa de Atividade Parlamentar, que serve para custear gastos dos gabinetes dos deputados.
Ainda conforme o Ministério Público, para praticar a fraude o ex-deputado teria contado com a ajuda do empresário Aluízio de Castro Júnior. Ele teria aberto uma empresa com a finalidade apenas de fornecer as notas frias.
Foram 34 notas fiscais usadas para justificar supostas despesas locação de veículos, máquina de xerox e impressoras. Além da realização de pesquisa de opinião pública e impressão de material gráfico, entre outros. Ao todo, foram desviados R$ 244.885,15.
Na sentença, o juiz Gil Corrêa, considerou que houve completa falta de comprovação da prestação dos serviços. Ainda conforme a sentença, a empresa não existe no endereço informado.
O empresário Aluízio de Castro Júnior também foi condenado a três anos e quatro meses de pena e pagamento de multa.
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