Há quase um ano, dona Maria José Nogueira estava à espera de conseguir a certidão de óbito do marido, que teve o corpo carbonizado dificultando a identificação. A viúva procurou o Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ, da Universidade de Gurupi – UnirG e os estudantes realizaram um trabalho minucioso para ajudar a família a comprovar a morte do caminhoneiro, Eduardo Francisco Inácio, aos 72 anos.
Segundo o professor de Direito, Me. Sávio Barbalho, sem o documento seria inviável os dependentes contestarem os direitos. Sem a comprovação da morte, a pessoa juridicamente era considerada viva. “Com isso, era impossível pleitear os benefícios, principalmente, pensão por morte. Fatidicamente ele teria desaparecido deixando de prover a família que tem seus direitos, além da previdência que ele contribuía, mas que não poderia ser reivindicada pela falta do documento que atesta a morte”, explicou o professor.
Barbalho disse ainda que para constatar o desaparecimento, a Lei exige a espera de 20 anos. A família reconheceu que o corpo era do Eduardo e para isso, seria necessário realizar exame de DNA. “Na época, a demora se deu porque não era possível realizar o procedimento no Tocantins, por falta de condições para a coleta dos materiais para a realização do exame que comprovaria o óbito”.
O trabalho do NPJ foi buscar as informações no IML, para realizar os trâmites legais necessários para emitir a certidão de óbito, e assim, requerer a pensão por morte aos dependentes.
“O foco do Núcleo de Práticas Jurídicas é o ensino e aprendizado das práticas concretas. É importante o acadêmico ter esse contato com a realidade. Por outro lado, tem também a motivação da importância do despertar para o compromisso social e da solidariedade. A responsabilidade da Universidade é formar seu espectro mais amplo para que não forme um profissional apenas tecnicista, mas com consciência social e comprometimento com as pessoas que não têm condições de contratar o serviço de um advogado. Na nossa formação temos o compromisso de defender as pessoas desprovidas ou não financeiramente de forma célere”, destacou Barbalho.
Para os acadêmicos do 8º período de Direito responsáveis pela ação, Pedro Artur Costa Camargo e Werley da Silva Vieira Junior, o trabalho desenvolvido foi ainda mais gratificante por ser um caso de grande relevância social.
“Pelo relato de vida da dona Maria, ela é uma mulher muito simples e batalhadora. Ao chegar até nós pedindo ajuda, ficamos muito comovidos por ela não ter uma resposta concreta do Estado, devido à morosidade para concretizar os fatos. Abraçamos a causa e tentamos ajudá-la ao máximo. Acredito que profissionalmente essa oportunidade me abriu um leque de possibilidades para enxergar que o social também faz parte da formação. Quando fazemos justiça para além das pessoas que podem pagar pelo serviço, notamos que o Direito de fato cumpre o seu papel”, ressaltou Pedro Costa.
“O maior desafio foi enfrentar a morosidade da nossa Justiça, atrapalhando muito a resolução desses casos, além de que precisamos oferecer um amparo para dona Maria que já estava em uma situação muito delicada. Fico feliz que nós, por meio do NPJ, conseguimos contribuir com as pessoas hipossuficientes, que não conseguem a contratação de um profissional para defendê-las”, destacou o acadêmico Vieira Junior.
Emocionada, a dona Maria José Nogueira, agradeceu o trabalho dos estudantes. “Foi muito difícil esses 10 meses de espera. Sou doméstica e tenho dois filhos menores que dependem de mim. Agora, com a documentação em dia, eu poderei dar entrada na pensão que ajudará a sustentar meus filhos”, finalizou a viúva.
