A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Tocantins – FACIET, juntamente com a Associação Comercial e Industrial de Araguaína – ACIARA e a Federação do Comércio de bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins – Fecomércio se reuniram nessa terça-feira, 12, com o Governador do Estado, Marcelo Miranda e com o secretário da Fazenda do Estado, Paulo Antenor, para tratar da manutenção do desconto de 75% na complementação de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços – ICMS.
A taxação recai sobre empresas do Simples Nacional, que representam mais de 90% dos empreendimentos tocantinenses e que compram mercadorias de outros Estados. Conforme previsão da Secretaria da Fazenda, no dia 1º de janeiro de 2018, o desconto na alíquota cairá para 50%, o que impactará significativamente na já alta carga tributária assumida pelas empresas do Tocantins.
As entidades entregarão ao governador e ao secretário um documento oficial apresentando as razões pela qual o desconto de 75% precisa ser mantido. Uma delas é o fato de que o impacto da manutenção do desconto na arrecadação total do IMCS do Estado do Tocantins representará apenas 0,6%, enquanto que, para as empresas, a redução do desconto para 50% terá sérias consequências no crescimento da empresa e geração de emprego e renda, já que representará 100% de aumento neste imposto. Ou seja, vai dobrar o valor já arrecadado sobre todas as compras. Pegando os valores pagos individualmente deste imposto, será superior a um salário mínimo, que poderá representar, em cada empresa, um trabalhador a menos para fechar as contas.
O presidente da FACIET, Fabiano do Vale, se mostrou satisfeito com o resultado da reunião. “O governador se sensibilizou ao ouvir todos os presidentes e acreditamos que obteremos êxito nessa questão que representa todos os microempreendedores e empreendedores de Palmas”, comentou o presidente.
