Com três meses de atraso, o Senado Federal aprovou na quinta-feira, em sessão do Congresso Nacional, o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021
O volume de emendas parlamentares indicadas pelo Congresso para o Orçamento deste ano, de R$ 48,8 bilhões, é recorde e supera o valor de todos os anos anteriores.
Esses recursos costumam ser indicados por deputados e senadores para obras e projetos em seus próprios redutos eleitorais.
Ao longo do tempo, os parlamentares têm agido para aumentar gradualmente o controle do Orçamento.
De indicações aprovadas, foram:
👉 R$ 9,1 bilhões em 2016
👉 R$ 15,2 bilhões em 2017
👉 R$ 11,9 bilhões em 2018
👉 R$ 13,7 bilhões em 2019
👉 R$ 46 bilhões em 2020
Os dados são do Siga Brasil, do Senado Federal. No ano passado, porém, após reações do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso recuou e devolveu parte dos recursos para o guarda-chuva do Executivo, ficando com R$ 35,4 bilhões.
Durante a votação do Orçamento deste ano, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), admitiu o movimento do Legislativo nas contas federais.
“O peão de obra não tem partido político. O engenheiro, aquela pessoa que presta atividade econômica nos 5.700 municípios brasileiros, precisa manter o seu emprego. E uma das maneiras, ou talvez a única maneira de manter esses empregos no interior do Brasil, é aprovando o Orçamento, que é, desde o primeiro momento, de impositividade gradativa.”
Na semana passada, o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro para tornar as emendas de relator e das comissões com pagamento obrigatório. Pela Constituição, apenas as indicações individuais e de bancada são impositivas.
Com as emendas de relator, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) colocou quase R$ 30 bilhões em recursos controlados diretamente por ele no Orçamento deste ano. Desse montante, 40% ficaram para obras ligadas ao Ministério do Desenvolvimento, comandado pelo ministro Rogério Marinho e uma das vitrines eleitorais de Bolsonaro. Em plena pandemia de covid-19, a saúde ficou com 36% das emendas de relator.
‘Maquiagem’ no Orçamento
O ministro da Economia, Paulo Guedes, procurou o presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (25) para reclamar do que chamou de “maquiagem” no Orçamento da União para 2021 aprovado ontem pelo Congresso Nacional.
Segundo apurou a CNN com fontes do Planalto e da equipe econômica, Guedes alertou o presidente que o Orçamento foi aprovado com manobras para furar o teto de gastos, regra que impede que as despesas da União cresçam acima da inflação do ano anterior.
O ministro mostrou levantamento feito por sua equipe apontando algumas dessas manobras fiscais. Guedes afirmou a Bolsonaro que deputados e senadores recorreram à “maquiagem” para aumentar principalmente o volume destinado às emendas parlamentares.
Com três meses de atraso, o Senado Federal aprovou na quinta-feira, em sessão do Congresso Nacional, o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.
A votação só foi possível após um acordo proposto pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), que visa recompor parte do orçamento para investimentos em Saúde, Educação e para o IBGE, permitindo a realização do Censo Demográfico.
