Duas sessões extraordinárias foram realizadas na manhã desta terça-feira, 25, para votar os Projetos de Leis.
CPI
Foi aprovado por unanimidade na manhã de hoje o Projeto de Resolução 09/2019 de autoria da Mesa Diretora que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da concessionária BRK Ambiental, que presta serviços de saneamento básico em Gurupi.
Os vereadores que compõem a CPI são: Claúdio do Trevo (PSB), César da Farmácia (DEM), Ataíde Leiteiro (PPS), sendo presidida pelo vereador Sargento Jenilson (PRTB). Eles terão 120 dias para concluir o inquérito podendo prorrogar por mais 60 dias. O relatório deverá ser apresentando no Plenário e se identificado alguma ilegalidade que exija responsabilização penal ou civil, o relatório será encaminhado ao Ministério Público.
Para o vereador Sargento Jenilson, a Casa está dando um passo muito importante, visto que a BRK Ambiental é alvo de reclamações todo o estado. “ Outras 8 cidades também manifestaram investigar a empresa, e nós aqui, os 13 vereadores tiveram a coragem e hombridade de enfrentar algo que nem a Assembleia Legislativa do Estado, conseguiu fazer, e nós estamos conseguindo atacar algo que nos ataca todos os dias em nossas casas”.
O vereador contou que no início da madrugada de ontem, teria presenciado um funcionário da BRK trocando hidrômetro de uma residência em Gurupi. “Infelizmente meu celular estava descarregando e não pude registrar, mas dá pra perceber o nível de desrespeito daquela empresa com o consumidor”, concluiu.
Na próxima quinta-feira, 27, ás 10h está prevista para acontecer à primeira reunião dos membros da CPI. O presidente da Mesa Diretora, Wendel Gomides (PDT) salientou “agora estamos no caminho certo, e no que depender da presidência, ofereceremos todo o apoio necessário para o bom andamento dessa comissão”.
Conforme o requerimento reapresentando na semana passada, pelo vereador Ivanilson Marinho, dentre as reclamações mais comuns apresentadas pelos consumidores estão: cobrança desacerbada de taxa mínima de consumo; cobrança de taxa de esgoto sobre consumo faturado e não medido, sendo superior a 50% do consumo; cobrança de taxa de esgoto em locais que não possui o serviço; aumento variável e injustificado das faturas; demora no atendimento via SAC; diferenciação no valor da tarifa de água do consumidor residencial e comercial; indevida suspenção de serviços; não divulgação/cumprimento de cronograma e de reforma e ampliação da rede de esgoto e da estação de tratamento de esgoto, dentre outros.
Chama atenção também que empresa tem mais de R$ 2,2 mi em multas aplicadas pelo PROCON estadual.
Capelania Evangélica
Gurupi contará com os serviços voluntários da Capelania Evangélica a partir dos próximos dias. Foi aprovado na Câmara um Projeto de Lei que institui o serviço de assistência religiosa na cidade que atuará nas áreas da guarda municipal, prisional, infantil, fúnebre, hospitalar, social, estudantil, esportiva, meio ambiente e pós-desastre ecológico.
Também será incluindo no calendário oficial do município o dia do Capelão Evangélico Civil e Militar, a ser comemorado anualmente em 21 de junho. Nesta ultima segunda-feira, 25, a Câmara realizou, por inciativa do vereador Ivanilson Marinho, uma sessão solene em homenagem aos capelães que já realizam o trabalho na cidade.
Para o vereador Ivanilson Marinho (MDB) autor dos Projetos de Leis, contar com os serviços voluntários da Capelania é um ganho para Gurupi. “O objetivo é adotar medidas de assistência religiosa aos servidores dos órgãos e departamentos, quando solicitada, em quaisquer circunstâncias, sejam alegres, tristes, enfermos, em risco de vulnerabilidade social, acidentes, visando o bem-estar social e espiritual do ser humano, nas diversas áreas de interesse”, justificou.
O diretor regional Sul da União de Pastores e Capelães Voluntários do Tocantins, Gilberto Correia, agradeceu pela propositura e ressaltou a responsabilidade dos capelães em Gurupi. “Com a aprovação dessa propositura, estamos aumentando a nossa responsabilidade no trabalho de assistência, de acompanhamento, de nos colocarmos no lugar do outro, e esse é o trabalho da Capelania seja na área religiosa, social, hospitalar, prisional, infantil, enfim, serão várias atividades que estaremos realizando”.
