A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Palmas aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei Nº 017/2017 que proíbe a instalação de banheiros públicos unissex em escolas e outras instituições públicas Municipais de Palmas, ou seja, deu aval à tramitação da proposta.
Para o vereador Filipe Martins, autor da proposta, esse já é grande avanço.“Ver esse projeto aprovado na CCJ é uma conquista. Vamos continuar lutando para ver sendo sancionado e evitar que tragédias aconteçam”, comemorou o autor da proposta.
Agora o projeto deverá ser discutido e votado no plenário da Câmara, em três turnos e, se aprovado, será enviado para sanção do Executivo.
Na manhã desta quarta-feira (12) Filipe Martins agradeceu a CCJ e pediu a colaboração dos colegas vereadores na próxima votação da proposta. Ele requisitou que parlamentares do Tocantins também apresentem o projeto em suas cidades.
No inicio da semana, após repercutir um caso de abuso sexual infantil em um banheiro unissex nos EUA, o vereador de Palmas pediu celeridade no PL.
“Quando alertei, era exatamente esse um dos receios. Qual pai e mãe se sentem tranquilo com seus filhos vivendo uma situação dessas, expostos a um risco eminente?”, questionou.
No Tocantins, a Universidade Federal do Tocantins Campus de Araguaína já normalizou o uso de banheiros unissex. No Brasil, muitos locais já adotaram a prática.
