A PEC 5 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não contou com o voto do deputado federal Eli Borges (Solidariedade-TO). O parlamentar foi o único da bancada que representa o estado do Tocantins a votar contra a proposta. A conhecida PEC da Vingança foi rejeitada na Câmara dos Deputados, na última semana, por 297 votos a favor, 182 contrários e 4 abstenções. Eram necessários 308 votos para a aprovação.
O deputado explica que os poderes têm que conviver de forma harmônica e independente e afirma que não é papel do Legislativo “interferir” no Judiciário.
Político de reputação ilibada, Borges avalia que o Ministério Público, “precisa reconhecer excessos cometidos”. Apesar disso, o parlamentar reafirma seu voto por “convicção” e faz uma analogia à situação do STF, em que decisões “tem certa ligação umbilical com os políticos que indicam os ministros”. Para Eli, o atraso na realização da sabatina de André Mendonça como candidato ao Supremo é a demonstração de uma interferência política no fluxo de ações que envolvem o judiciário.
“Não posso achar que a Câmara Federal e o Senado têm que participar da indicação daqueles que vão ser corregedores do Ministério Público. Acho que o Judiciário tem que caminhar livre”, pontua.
Mesmo com o resultado negativo, o Plenário deve analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros, mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O texto prevê que, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, devendo este ser membro do Ministério Público. E o corregedor nacional do Ministério Público poderá ser de fora do Ministério Público.
Sobre a possibilidade da votação do texto inicial da PEC da Vingança Eli Borges garantiu que se o voto não sofrer alterações que garantam e respeitem as ações dos poderes de forma adequada o voto dele será contra.
“A minha tendência é continuar votando contra esta PEC a não ser que venha um texto que atenda todas as classes. Dentro dessa visão de não intervenção do poder político no poder judiciário, eu voto contra essa PEC”, assegura o deputado.
