Inscrições abertas para cinco vagas com dedicação exclusiva e regime de plantão/sobreaviso
Nesta segunda-feira, 03 de abril, foi publicado no Diário Oficial do município de Formoso do Araguaia o Edital para a Eleição do Conselho Tutelar. De acordo com o edital, serão oferecidas cinco vagas para o cargo de conselheiro, com remuneração de dois salários-mínimos e mais alguns benefícios. As inscrições ficarão abertas do dia 03 de abril ao dia 03 de maio, apenas pessoalmente na sala da CMDCA que fica na Secretaria de Assistência Social localizada na Avenida Hermínio Azevedo Soares, número 233, centro, em horários específicos.
Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto no art. 49 da Lei Municipal n° 967/2021 para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligências e tarefas inerentes ao órgão. Sendo o valor do vencimento básico de 02 (dois) salários-mínimos.
A Comissão do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar será composta por seis membros, sendo 03 (três) representantes da Sociedade Civil e 03 (três) representantes do Poder Público. A primeira prova será a objetiva aplicada no dia 23 de junho no período das 19h às 22h em local ainda a ser definido pela equipe organizadora. Após análise e julgamento do recurso pela Comissão Eleitoral, será divulgada relação definitiva dos candidatos habilitados ao pleito, no dia 03/07/2023.
A presidente da Comissão Especial Eleitoral, Maria Elizabeth, alerta para que os candidatos fiquem atentos ao edital publicado. “Conhecer o edital é fundamental, os candidatos deverão obedecer rigorosamente às datas e a documentação exigida, para que mais na frente não tenham nenhuma surpresa desagradável”, frisou a presidente. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelos interessados que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (63) 3357-3244 / (63) 99245-3986 com Vanzinha Secretária Executiva do CMDCA. A eleição do Conselho Tutelar é um processo importante para a sociedade e é essencial que os candidatos estejam cientes das responsabilidades e exigências do cargo antes de se candidatarem. A comunidade deve estar atenta ao processo eleitoral e apoiar os membros do Conselho Tutelar eleitos, que desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Mais informações no edital aqui.
