O Governo do Tocantins recebeu nesta terça-feira, 11, a liberação das contas da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
O impasse envolvendo a pasta foi motivado por uma mudança, que entrou em vigor na última quinta-feira, 6, relacionada aos critérios para inclusão dos estados no Serviço Auxiliar para Transferências Voluntárias (CAUC). Até então, a pendência só ocorria mediante a não apresentação do relatório anual consolidado.
Desde quinta-feira, por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária, os relatórios bimestrais se tornaram critério de regularidade no CAUC. Diante da mudança, a Seduc mobilizou a equipe para finalizar o relatório e o Tocantins concluiu a alimentação do Siope com as informações do bimestre na noite desta segunda-feira, 10, primeiro dia útil após vigorar a nova regra. Nesta terça-feira, 11, outros 18 estados ainda se encontravam com pendência pela não apresentação do relatório do 3º bimestre, destes, 13 não haviam apresentado nenhum relatório referente a 2018.
A titular da Seduc, Adriana Aguiar, ressalta que, ao assumir o comando da Seduc, em abril deste ano, a pasta estava com pendência no Siope ainda referente ao ano de 2017. Como o sistema não aceita receber a prestação de contas mais recente se houver pendências antigas, foi necessário regularizar todas as situações anteriores a abril, antes de realizar o envio das informações atuais.
“Além do atraso de 2017, também não havia sido apresentado nenhum relatório de 2018. Sabendo disso, a equipe se empenhou para regularizar todas essas situações entregando, além do relatório consolidado de 2017, os relatórios do 1º e 2º bimestres de 2018 ainda no mês de agosto. E trabalhamos intensamente para fechar o relatório do 3º bimestre. Ontem conseguimos inserir todos os dados e estamos regulares no sistema”, frisou.
A gestora garantiu que o impasse não gerou nenhum dano quanto aos repasses e convênios da Educação tocantinense. “É importante frisar que não houve nenhum prejuízo para a educação do Estado e que já estamos trabalhando, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, para apresentar o levantamento deste 4º bimestre no tempo determinado pelo Fundo nacional da educação (FNDE)”, elucidou.
CAUC
Estados e municípios que não encaminham as informações referentes ao orçamento destinado à Educação, nos prazos estabelecidos, ficam inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), do Governo Federal. Com isso, ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais e podem deixar de receber recursos de transferências voluntárias da União.
