O Projeto de Lei (PL) n° 01/2008 de autoria do vereador Eduardo Fortes (PSDB), foi apresentado nesta manhã, 22, em Sessão Ordinária que propõe da criação do “Passe Livre Saúde” no transporte coletivo para usuários da rede pública de saúde no município de Gurupi. O PL passará pelas análises das comissões da Casa.
Conforme o projeto, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder o “Passe Livre Saúde”, para locomoção por ônibus (coletivo), às pessoas hipossuficientes, que não tem condições de arcar com despesas das passagens, independentemente da idade, que comprovem se dirigir a consulta médica agendada nos hospitais públicos da Rede SUS de Gurupi.
O benefício ora concedido, o requerido será estendido à pessoa que esteja exercendo as funções de acompanhante do doente, pelo mesmo trajeto deste. No entanto, são excluídas do benefício acompanhantes de pessoas residentes em outros Municípios.
“Esse projeto visa atender a todas as pessoas físicas residentes no Município de Gurupi, inclusive aquelas que estejam no desempenho das funções de acompanhante, desde que comprovem documentalmente de maneira idónea, a marcação da consulta médica em estabelecimento conveniado com o SUS”, explicou Fortes.
O parlamentar ressalta que, as estatísticas indicam que o absentismo das pessoas comprovadamente hipossuficientes que não comparecem às consultas marcadas por falta de recursos ou de alguém que os acompanhe por igual motivo.
“É nesse sentido que proponho a criação do mencionado Passe Livre Saúde para os hipossuficientes e seus acompanhantes de pacientes com consulta agendada, a fim de permitir que tais pessoas que mais precisam possam desfrutar da ajuda oficial, desde que se manifestem, passando a dispor da condução exclusivamente necessária para o deslocamento de casa até o local da consulta médica e também em sentido igualmente contrário” conclui Eduardo Fortes.
