A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa aos municípios e consórcios que foi publicado edital da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que disponibiliza recursos de R$ 450 mil para a aquisição de ônibus ou micro-ônibus de passeio turístico adaptado para idosos. De acordo com o governo, serão destinados R$ 410 mil para investimento e os outros R$ 40 mil para o custeio dos ônibus e micro-ônibus.
Para participar, os Municípios devem ter cadastro na Plataforma Mais Brasil. Ainda, pessoas jurídicas de direito público (Municípios) deverão dispor de Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa Ativo, cujo funcionamento precisa ser comprovado e correspondente a sua esfera (estadual, distrital ou municipal). Por sua vez, as entidades governamentais de assistência ao idoso também devem ter seus programas e ações inscritos no órgão da Vigilância Sanitária e no respectivo Conselho da Pessoa Idosa de sua localidade.
As liberações de recursos obedecerão ao cronograma de desembolso, que guardará consonância com as metas da parceria. A intenção é de que a iniciativa possa promover a inclusão social e beneficiar a saúde física e mental das pessoas com idade a partir dos 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
A ATM alerta que será exigida contrapartida financeira a quem tiver seu projeto selecionado e aprovado, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício.
As propostas devem apresentar conforme o modelo disponibilizado pelo Ministério, posteriormente deve ser inserido o Plano de Trabalho na aba “Projeto Básico/ Termo de Referência”. Vale destacar que terá validade na chamada a proposta com status “ENVIADA PARA ANÁLISE”.
Acesse o edital Aqui
