Estão abertas as inscrições para a seleção pública que concede recursos para o desenvolvimento de ações de combate à pandemia, no que tange a proteção de equipes da cadeia médico-hospitalar. Podem participar empresas com viés na inovação tecnológica que trabalhem temas como Biotecnologia; Healthtech; Internet das Coisas e Saúde. O Governo Federal vai dispor um recurso no valor de R$ 132 milhões.
As inscrições podem ser feitas até o dia 21/06/20 através do envio de propostas e documentação exigidas em edital. O Governo do Tocantins por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) apoia e incentiva as empresas do Estado a participarem do edital.
Os empresários interessados podem participar de uma das três linhas temáticas: 1a) Soluções inovadoras em ventiladores pulmonares mecânicos e equipamentos suplementares de suporte a vida pertinentes ao combate do Covid-19. 2a) Soluções inovadoras para testes diagnósticos e biosensores, reagentes e insumos associados para atender ações relacionadas ao combate da COVID-19. Já a 3º linha temática, visa soluções inovadoras para máscaras de proteção e equipamentos e sistemas de descontaminação, desinfecção e esterilização para atender ações relacionadas ao COVID-19, visando tanto a redução de carga viral em ambientes, equipamentos e consumíveis, quanto a sua manipulação e contenção objetivando biossegurança, bioproteção e biodefesa.
A empresa proponente deve solicitar um recurso que varia de R$ 500 mil reais a R$ 5 milhões. A vencedora fará gestão dos recursos, do projeto e da prestação de contas. As beneficiárias (proponente e coexecutora) cujas propostas forem aprovadas poderão ser objeto de visita técnica ou outro procedimento de verificação por meio de envio de vídeo ininterrupto de todas as instalações ou de registro fotográfico das instalações e demais elementos necessários ao projeto para conferir os dados informados na apresentação da proposta. Especialmente quanto à infraestrutura física e à equipe executora própria da empresa, bem como outras informações relevantes prestadas no processo seletivo.
Propostas
As propostas serão avaliadas quanto aos aspectos formais, técnicos e jurídicos, além de passar por análise de mérito do Comitê de Avaliação formado por analistas da FINEP ou por consultores internos ou externos. Após aprovado, o projeto deve ser executado em 12 meses, podendo ser prorrogável. Mais informações devem ser consultadas no edital https://fapt.to.gov.br/editais/. Formulário de Apresentação de Proposta estará disponível no site http://www.finep.gov.br/ a partir do dia 5 de junho. O resultado preliminar está previsto para o dia 1º de julho e o resultado final no dia 31 de julho.
Os proponentes deverão preencher o Formulário de Apresentação de Proposta e juntar a documentação da empresa como: Contrato/Estatuto Social, atualizado e devidamente arquivado no registro competente (Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas) e eventuais alterações, caso não esteja consolidado. Ato de eleição/nomeação da atual administração. Relação dos acionistas majoritários, com sua qualificação completa, assinada digitalmente pelos representantes legais da beneficiária ou digitalizada, no caso de sociedades por ações. Balanço Patrimonial (BP) 2018, se houver, e 2019, assinado digitalmente pelo contador e seu representante legal ou digitalizado. Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) referente aos anos de 2018, se houver, e 2019, assinado digitalmente pelo contador e seu representante legal ou digitalizado. Para fins de participação neste Edital as empresas que, por questões de Legislação Tributária, forem optantes pelo SIMPLES não estão isentas de apresentar a documentação contábil exigida.
Origem do recurso
O recurso é oriundo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação por meio da Financiadora de Estudo e projetos (Finep) com contrapartida da empresa proponente conforme solicitação de recurso. E o governo do Tocantins acredita que o Estado tem potencial para participar.
Cronograma
| Etapas | Data | Responsável |
| Lançamento da Seleção Pública no Portal da FINEP na internet | 29/05/2020 | FINEP |
| Disponibilização do formulário eletrônico (Formulário de Apresentação de Propostas – FAP) | 05/06/2020 | FINEP |
| Término do prazo para envio eletrônico da proposta (até às 23h59 – horário de Brasília) | 21/06/2020 | BENEFICIÁRIA PROPONENTE |
| 1 a Etapa – Seleção das Propostas – Habilitação | ||
| 1º a Etapa – Seleção das Propostas – Habilitação | Data | Responsável |
| Divulgação do resultado preliminar 1a etapa da Seleção Pública | 01/07/2020 | FINEP |
| Término do prazo para interposição de recurso (até às 23h59 – horário de Brasília) | 06/07/2020 | BENEFICIÁRIA PROPONENTE |
| Divulgação da 1a etapa da Seleção Pública no Portal da FINEP na internet | 10/07/2020 | FINEP |
| 2º a Etapa – Seleção das Propostas – Mérito | ||
| Divulgação do resultado preliminar 2ª etapa da Seleção Pública | 22/07/2020 | FINEP |
| Término do prazo para interposição de recurso (até às 17h00 – horário de Brasília) | 27/07/2020 | BENEFICIÁRIA PROPONENTE |
| Resultado Final | ||
| Divulgação do resultado final da Seleção Pública no Portal da FINEP na internet | 31/07/2020 | FINEP |
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