Municípios necessitam de mais verbas para ampliar capacidade de custeio e investimentos dos produtos e serviços da Saúde; Revisão de obrigações e repasse de recursos entre União, Estados e Municípios precisam ser revistos
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) teve assento na 9ª Conferência Estadual de Saúde, que ocorre de 05 a 06 de junho, no Centro de Convenções Parque do Povo, em Palmas. A ATM foi representada pelo prefeito de Chapada da Natividade, Joaquim Urcino, que em seu discurso pediu mais recursos aos Municípios e a revisão da relação tripartite que envolve União, Estado e Municípios na oferta de saúde pública.
A conferência é realizada pelo Conselho Estadual de Saúde, com vistas a eleger os delegados tocantinenses que irão representar o Estado na Conferência Nacional de Saúde. “É preciso maximizar os recursos aos Municípios para que estratégias e ações integradas das equipes municipais cheguem diretamente as comunidades locais. Além disso, é necessário revisar as competências da relação tripartite, fazendo uma distribuição equitativa de obrigações e recursos que sejam favoráveis à todos os Entes da federação” disse o representante da ATM. A saúde pública no Brasil é executada pela União, Estados e Municípios.
Gastos com Saúde
O prefeito lembrou ainda que quase todos os Municípios tocantinenses ultrapassam o limite mínimo constitucional de gastos com Saúde (15%). “Gastamos muito mais do que preconiza nossa Constituição, pois vemos que a oferta de produtos e serviços de saúde exige muitos recursos. Temos repasses atrasados de recursos conveniados com outros entes, o que consequentemente leva as prefeituras a retirar dos cofres municipais os recursos a serem aplicados na área da saúde municipal”, disse Urcino.
O secretário Municipal de Saúde, Daniel Borini, lembrou do subfinanciamento feitos pelos Municípios de programas celebrados com a União, que também retira muitos recursos dos cofres municipais. Já o presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Roberto Sampaio destacou o eventual desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), que começa pela reformulação do Programa Mais Médicos, pautada por viés ideológico. Todas as autoridades presentes no evento saíram em defesa do SUS.
