Prazo para assinatura do Termo de Execução ou Recibo inicia-se nesta quarta-feira, 24
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), tornou público nesta terça-feira, 22, o resultado definitivo das listas de 1ª chamada de suplentes nos cinco editais lançados com recursos extraordinários da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022). Proponentes já podem conferir os resultados no site oficial da Secult e os documentos também serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). O prazo para assinatura do Termo de Execução (para os editais nº 19 e 23) ou do Recibo (editais nº 17, 18 e 20) inicia-se nesta quarta-feira, 24.
De acordo com o cronograma da chamada extraordinária, o prazo para os agentes culturais assinarem o Termo de Execução segue até 25 de julho, enquanto o período para assinatura do Recibo finaliza no dia 28 do mesmo mês. Confira o passo a passo para realizar o procedimento:
- Acesse a plataforma lpg.to.gov.br;
- Na área do proponente, clique nos 3 pontinhos na parte de “Ação”;
- Em seguida, clique em “Termo de Execução” ou “Recibos”;
- Baixe o documento disponibilizado;
- Assine o seu documento (eletronicamente ou por escrito);
- Caso faça por escrito, escaneie o documento assinado;
- Clique em “Selecionar arquivo”;
- Insira o documento de volta na plataforma;
- Clique em “Enviar arquivo”.
Chamada extraordinária
A convocação dos suplentes na chamada extraordinária se dá a partir dos valores do rendimento da aplicação financeira do recurso global depositado na conta do Estado em junho de 2023, somado à reversão referente aos dois únicos municípios tocantinenses que não aderiram à LPG (Santa Terezinha e Santa Rita do Tocantins). Desta forma, além dos R$ 24.257.000,00 das chamadas regulares, serão distribuídos mais R$ 2.000.000,00 entre os cinco editais lançados em 2023 pela Secretaria da Cultura, órgão responsável pela gestão dos recursos da LPG destinados ao governo do Estado.
