Hoje comemora-se o Dia dos Povos Indígenas. A preocupação da Assembleia Legislativa com inclusão social dos povos originários e tradicionais do Tocantins vem de muito tempo. Há 15 anos (2007) o deputado Amélio Cayres justificava o pedido de criação de uma secretaria exclusiva para os povos indígenas do Estado. “O Tocantins precisa se preocupar com essa população e a criação desta secretaria visa a incluir e ampliar a participação dos nossos índios na sociedade”.
Esse pleito do atual presidente desta Casa de Leis está contemplado, com a recente criação da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
Entre as atribuições do novo órgão, o deputado sugeria: garantir a posse permanente das terras e o usufruto exclusivo dos recursos naturais; a preservação do equilíbrio biológico e cultual do índio, no seu contato com a sociedade, além de despertar, pelos instrumentos de divulgação, o interesse coletivo para a causa indígena.
À época, segundo informações de Amélio Cayres, no Tocantins viviam cerca de 10 mil índios, distribuídos em sete etnias: Apinajé, Javaé, Karajá, Karajá-Xambioá, Krahô, Xerente e Krahô-Kanela que vivem em aldeias distribuídas em onze municípios: Santa Fé do Araguaia, Tocantínia, Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Tocantinópolis, Maurilândia, Sandolândia, Itacajá, Goiatins, São Bento e Cachoeirinha.
Cidadania
No mês passado, o deputado Fabion Gomes (PL) apresentou Projeto de Lei visando a criação e implantação do projeto “Justiça para Todos – Cidadania Indígena”, que consiste na emissão da 1ª e 2ª via da certidão de nascimento, casamento e óbito, 1ª e 2ª via da carteira de identidade (RG), nas aldeias indígenas da etnia Apinajé, nos municípios de Tocantinópolis, Cachoeirinha, São Bento e Maurilândia do Tocantins.
Em justificativa ao pedido, o parlamentar afirmou que o projeto tem, por meio de parceira com o Poder Judiciário o Poder Executivo, a proposta de descentralizar e ao mesmo tempo garantir os direitos fundamentais às pessoas em situação de vulnerabilidade social, dentre eles o acesso aos serviços de documentação civil dos povos indígenas.
“É uma manifestação de justiça social com a população indígena, que precisa ser incluída em mais ações de acesso à cidadania. Precisamos agir por meio de políticas públicas, incentivar e garantir o pleno exercício da cidadania, onde os indígenas poderão ter acesso, inclusive aos programas de assistência social, visto que a falta de registro não os deixa aptos a participarem”, explicou.
Infraestrutura
No início deste mês, o deputado Marcus Marcelo (PL) chamou a atenção para a necessidade de uma ponte e a pavimentação da TO-430, em Arapoema, no norte do Estado, onde segundo ele crianças estavam sem aula devido à falta de infraestrutura da rodovia.
O deputado solicitou também a pavimentação da TO-126, no trecho em que liga os municípios de Tocantinópolis e Maurilândia do Tocantins. Na região, 24 comunidades indígenas do povo Apinajé estavam com os atendimentos de saúde prejudicados.
“É minha preocupação. Não temos que olhar a infraestrutura só como obra, mas como pessoas que precisam sair de suas casas com segurança e terem acesso a atendimentos como de saúde e educação assegurados”, citou o deputado.
Energia elétrica
De acordo com Energisa Tocantins, atualmente 879 indígenas no Estado já são cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e recebem desconto na conta de energia. Além disso, segundo a empresa, ainda existem 2.747 indígenas em potencial que podem ter acesso ao benefício.
No caso dos quilombolas, a Energisa informou que atualmente 752 clientes cadastrados recebem a tarifa social e que outros 584 ainda podem garantir esse direito.
Para ter acesso aos descontos é preciso manter o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) atualizado junto ao Centro de Referência de Assistência Social (Crass) do município.
