Com o objetivo de ampliar as políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, o deputado Marcus Marcelo (PL) propõe a criação do Observatório de Violência Contra as Mulheres no Estado do Tocantins. O requerimento de sua autoria foi aprovado nesta quarta-feira, 23, em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
Conforme a justificativa do parlamentar, o observatório irá criar estratégias para aperfeiçoar a atuação do Estado em relação a todos os tipos de violência, bem como promover os direitos humanos, além de fazer a monitoração dos indicadores de gênero e promover a garantia dos direitos das mulheres.
“Acreditamos que essa medida, que ficará a cargo da Secretaria da Mulher do Estado do Tocantins, dará mais acesso à informação e produção de conteúdo, com informações precisas, dados e estatísticas que vão impulsionar a formulação e implementação das políticas públicas em defesa da mulher”, justificou o deputado.
Ainda na sessão, foram aprovados outros requerimentos de Marcus Marcelo, entre eles, a criação do aplicativo “Agora é Lei no Tocantins” e a construção de pontes na TO-226, que liga os municípios de Nova Olinda e Palmeirante.
Ao todo, os deputados aprovaram 29 requerimentos constantes na ordem do dia, com solicitações de obras, serviços e convênios para diversos municípios do Estado.