A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 399/2015 que tem como objetivo legalizar o cultivo da Cannabis (maconha) para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. A matéria teve voto contrário do deputado tocantinense Eli Borges.
O parlamentar lamentou a aprovação da matéria e argumentou que o problema envolvendo a maconha poderia facilmente ser resolvido com a importação de matéria prima”, diz Eli Borges. “Claro que nós queremos medicamentos, queremos que o SUS atenda essas pessoas, mas o Brasil não pode abrir precedente para o plantio de maconha”, argumentou Borges.
Ainda de acordo o parlamentar, essa não é uma hora boa para o Brasil, se referindo ao Brasil em que muitos pais estão desesperados vendo seus filhos enveredar-se pelas drogas. “Já é muito complicada essa questão para o controle brasileiro das autoridades e agora facilitou se essa caminhada para o plantio da maconha no Brasil”, destaca o deputado.
O deputado ainda destaca que o relato no Art. 3º do projeto não passa de um pretexto. “É pretexto como está aqui no art. 3º dizer que apenas o remédio quando o art. 3º é muito claro: “É permitido o cultivo de cannabis em todo território nacional, e eu quero deixar perguntas aqui: menos de um hectare de plantio de maconha resolve o problema da matéria-prima, porque é que eu tenho que plantar em todo território nacional? A segunda pergunta que deixo aqui para a sociedade brasileira é: A expressão do relatório é, “Dispõe sobre o marco regulatório da cannabis no Brasil”, isso é muito mais do que um remédio para as pessoas que dele precisam”, argumentou o deputado.
“A história em resumo é esta, a proposta é feito para liberar o plantio em todo território nacional, a proposta é para trazer um novo marco regulatório do plantio de maconha no Brasil e aos senhores, e os senhores nos anos que virão, hão de olhar para esse dia aqui e dizer “naquele dia, nós não fomos felizes”, finalizou o parlamentar.
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