Na última semana, dois casos de maus-tratos contra animais foram divulgados na imprensa local, um ocorrido em Tocantinópolis e outro em Araguaína. O CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Tocantins alerta que desde o dia 30 de setembro, casos de maus-tratos de animais teve a pena aumentada, podendo o autor do crime ser condenado a reclusão de dois a cinco anos, com acréscimo de um terço caso o animal morra, além de multa e proibição de guarda. Antes a pena era de três meses a um ano de reclusão e multa.
Dessa forma, é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, incluindo cortar o rabo e a orelha dos pets. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais domésticos e também prevê punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais.
Segundo a médica-veterinária e presidente do CRMV Tocantins, Márcia Helena da Fonseca, as denúncias de maus-tratos de animais podem ser realizadas diretamente na Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários se o crime for em Palmas, (telefone 3218-6879) ou em qualquer delegacia no município onde o crime ocorrer.
“Com a mudança na lei, agora a pessoa será presa em flagrante (sem fiança) e ou através de prisão preventiva. Não teremos mais aquela sensação de que a impunidade fala mais alto. Na semana passada, uma mulher foi presa no Ceará. Esperamos sinceramente que os casos de maus-tratos diminuam e que as pessoas tenham mais consciência dos seus atos com os animais”, comentou Márcia Helena.
Ainda segundo a médica-veterinária diversas situações podem ser enquadradas como maus-tratos, como abandono intencional, atropelamento sem socorro, envenenamento, crueldade ou qualquer ato que cause sofrimento físico ou psicológico ao animal. “Esperamos uma mudança na atitude das pessoas e contamos com a Polícia Civil para apurar e a Justiça punir os agressores desses animais/vítimas, que além de não poderem se defender das agressões, também não podem denunciar seus malfeitores”, pontuou.
