O Projeto de Lei 002/2020 de autoria do vereador Filipe Martins (PSDB) entrou nesta quinta-feira, 30 nas comissões da Câmara de vereadores de Palmas.
O PL tem como objetivo proteger, preservar e conservar os recursos naturais no Município através do Programa de Agentes Voluntários Ambientais em Palmas.
A intenção é que toda pessoa física ou jurídica, que preencha os requisitos necessários, participe de forma voluntária, auxiliando o Município de Palmas, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nas atividades.
Os Agentes Voluntários Ambientais – AVAs, sem receberem qualquer tipo de remuneração e sem vínculo empregatício, prestarão relevantes serviços à base de voluntariado em defesa da ecologia, auxiliando o Poder Público na fiscalização e preservação das espécies, inclusive denunciando as infrações ao órgão competente, se necessário.
“Compreendendo o cenário urbano e rural com tendências para degradação de áreas e extinção de espécies pela ação predatória do próprio ser humano, a participação da sociedade é prioritária e fundamental para que ocorra êxito na resolução dos grandes e graves problemas socioambientais da região”, justificou Filipe Martins no projeto.
