Fiscalização do Coren-TO constatou ainda outras irregularidades que impactam diretamente o exercício profissional da enfermagem no Hospital Geral de Palmas
O déficit de mão de obra de enfermagem no Hospital Geral de Palmas (HGP) ultrapassa 200 profissionais. A constatação foi feita pelo Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO), que inspecionou a unidade hospitalar em janeiro deste ano e identificou uma série de irregularidades que impactam diretamente o exercício da enfermagem e, consequentemente, os serviços de assistência à saúde do cidadão.
A situação é crítica, a ponto de haver momentos de ter apenas um técnico de enfermagem para prestar cuidados a até 11 crianças no Pronto Socorro Infantil. Também foi constatado déficit em plantões na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com registros um técnico de enfermagem para prestar assistência a quatro enfermos, quando o preconizado pela Anvisa (RDC 7/2010) é de no máximo dois pacientes por técnico.
Absenteísmo
Além do quantitativo insuficiente de profissionais da enfermagem em diversos setores, o nível de absenteísmo (ausências no processo de trabalho) é altíssimo, com faltas justificas e injustificadas. Há muitos casos de afastamentos de profissionais com síndrome gripal, um cenário agravado pela demora na realização dos testes para diagnóstico da covid-19.
Atualmente os testes para a covid-19 não são mais coletados no HGP e os profissionais com síndrome gripal são orientados a procurar a atenção básica do município de Palmas, que já está bastante sobrecarregada. “O HGP possui cerca de cinco mil funcionários e precisa contar com um serviço de saúde do trabalhador atuante e eficiente, principalmente em período de pandemia”, frisa o Relatório de Fiscalização.
O Conselho também identificou que faltam capotes e que a burocracia dificulta a distribuição de máscaras N95 ao trabalhador, que deveriam estar dispostas em cada setor do hospital. Essa situação contraria uma recomendação do Ministério da Saúde (NR 32) e notas técnicas da Anvisa (nº 4 e nº 7/2020), que determinam que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) devem estar à disposição e em quantidades suficientes nos postos de trabalho.
Jornada médica
A forma como os médicos cumprem sua jornada laboral ao não permanecerem o período completo no setor de trabalho, foi outro problema identificado pelo Conselho. Tal situação coloca em risco a vida de pacientes internados no HGP e interfere na assistência prestada pela enfermagem.
Há inúmeros relatos de situações em que enfermeiros e técnicos deixam de prestar assistência ao paciente por ter que se deslocar a outro local para acionar o médico, sendo que “não é função de enfermeiro ou técnico em enfermagem chamar o médico para realizar o seu trabalho”, consta no Relatório.
Notificações e recomendações
Diante de todas essas irregularidades identificadas no HGP, o Coren-TO notificou a direção da unidade hospitalar a encaminhar a escala e o cálculo de dimensionamento de pessoal de enfermagem de todos os setores do hospital, até o dia 18 de fevereiro. A diretoria também deverá encaminhar a lista de todos os profissionais com regularidade e Carteira de Identidade Profissional (CIP) atualizadas.
Além disso, o Conselho recomendou a responsabilização administrativa e judicial dos médicos do Pronto Socorro (PS) que não cumprem suas cargas horárias regularmente e não permanecem durante todo o plantão nas salas de estabilização e outros ambientes do PS, impactando, assim, a atuação do profissional da enfermagem e comprometendo a assistência aos enfermos.
Por fim, o Coren-TO requisitou que a realização da testagem da covid-19 aos profissionais da enfermagem com síndrome gripal seja feita no hospital.
O Relatório de Fiscalização foi encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde, direção do HGP, Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Tocantins (SEET), Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública Estadual e Cemas-TJTO.
