O Conselho Superior do Ministério Público decidiu, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 3, manter instalada a Promotoria de Justiça de Tocantínia, de modo a preservar a autonomia administrativa da instituição e resguardar os direitos do respectivo membro, já que o órgão se encontra provido de titular.
Uma decisão se fez necessária após a publicação da Resolução nº 53 do Tribunal de Justiça, datada do mês de agosto, que desinstalou a Comarca de Tocantínia e anexou-a à Comarca de Miracema do Tocantins. A Resolução nº 53 também transferiu os municípios de Lizarda e Rio Sono, que integravam a Comarca de Tocantínia, para a Comarca de Novo Acordo.
Diante da situação, a proposta apresentada pelo procurador de Justiça João Rodrigues Filho, relator do procedimento no Conselho Superior, foi no sentido de que o promotor de Tocantínia mantenha-se como titular da Comarca, podendo vir a atuar fisicamente perante o Fórum de Miracema nos processos em que for promotor natural. Nas audiências realizadas em Novo Acordo, haverá auxílio da titular daquela Comarca.O voto do relator foi seguido pelos demais conselheiros, ressaltando-se que a decisão pode ser transitória e que a própria desinstalação da Comarca de Tocantínia está sob questionamento.
Concursos internos Também foi deliberado que, no decorrer desta semana, serão publicados os editais para concursos de remoção/promoção para as promotorias de Justiça de terceira, segunda e primeira entrância (relacionadas abaixo) que se encontram vagas. (Flávio Herculano)
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
↘ 7ª Promotoria de Justiça da Capital – critério: antiguidade;
↘ 8ª Promotoria de Justiça da Capital – critério: antiguidade;
↘ 10ª Promotoria de Justiça da Capital – critério: merecimento;
↘ 15ª Promotoria de Justiça da Capital – critério: merecimento;
↘ 19ª Promotoria de Justiça da Capital – critério: antiguidade;
↘ 24ª Promotoria de Justiça da Capital – critério: antiguidade;
↘ 27ª Promotoria de Justiça da Capital – critério: merecimento;
↘ 2ª Promotoria de Justiça de Araguaína – critério: antiguidade;
↘ 7ª Promotoria de Justiça de Araguaína – critério: antiguidade;
↘ 9ª Promotoria de Justiça de Gurupi – critério: merecimento;
↘ 1ª Promotoria de Justiça de Miracema – critério: merecimento;
↘ Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Bico do Papagaio – critério: merecimento.
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
↘ Promotoria de Justiça de Alvorada – critério: merecimento;
↘ Promotoria de Justiça de Araguaçu – critério: antiguidade;
↘ Promotoria de Justiça de Formoso do Araguaia – critério: antiguidade;
↘ Promotoria de Justiça de Palmeirópolis – critério: antiguidade;
↘ Promotoria de Justiça de Paranã – critério: merecimento;
↘ Promotoria de Justiça de Xambioá – critério: merecimento.
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
↘ Promotoria de Justiça de Almas – critério: antiguidade;
↘ Promotoria de Justiça de Aurora do Tocantins – critério: antiguidade;
↘ Promotoria de Justiça de Axixá do Tocantins – critério: merecimento.
