O objetivo foi de orientar os conselhos municipais sobre os procedimentos para as realizações das conferências de assistência social nos municípios
Com o objetivo de orientar os conselhos municipais sobre os procedimentos para as realizações das conferências nos municípios, acontece nesta terça-feira, 2, das 9h às 17h00, uma Reunião Ampliada do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) com os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), no auditório do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins – (QCG), em Palmas.
Presente ao evento, o gestor da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Messias Araújo, falou sobre a importância das conferências nos municípios do Tocantins. “A Setas busca sempre defender e consolidar a política de assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, portanto, reafirmamos nosso compromisso com as Conferências Municipais de Assistência Social”, enfatizou o secretário.
Participam da reunião conselheiros estaduais, conselheiros e secretários executivos dos Conselhos Municipais, e assistentes sociais da Setas.
O presidente do Ceas, Aguinaldo Umberto Leal, falou sobre as conferências e a participação dos usuários nas tomadas de decisões. “Essa reunião é para nortear os municípios quanto à realização das conferências locais e orientá-los sobre os eixos temáticos propostos”, afirmou ele, alertando para a importância de assegurar aos usuários o direito à participação nas conferências, espaços de controle e cotidiano dos serviços.
Segundo as recomendações da comissão organizadora da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social (CNDAS), cabe aos Conselhos Municipais proporcionarem a ampla participação dos atores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com metodologias inclusivas e adequadas à diversidade do público. Nessas conferências municipais entre outras demandas, também serão escolhidos os membros que participarão das conferências estaduais, quando serão escolhidos os delegados que representarão o Tocantins na conferência nacional.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Araguatins, Geane Pereira dos Santos Ferreira, disse que essa reunião é o primeiro passo para a realização da conferência em sua cidade. Já o representante da aldeia Cabeceira da Água Fria, do povo indígena Akwê-Xerente, Carlos Srepawe de Brito Xerente, disse que participar das conferências é poder tomar parte das decisões que influenciarão as políticas públicas da assistência social.
As assistentes sociais da Setas explanaram sobre os procedimentos para a realização das conferências e os eixos temáticos. Régina Mercês Aires em sua fala sobre os procedimentos disse que, “as conferências agora trazem um formato mais horizontalizado com diálogos direto com o usuário”; já Aurora Moraes dos Santos, falando sobre o financiamento público da política de assistência social, apontou a “necessidade de estratégias para ampliar e garantir a oferta dos serviços aos usuários, por conta da diminuição do aporte do financiamento público nos últimos anos”.
A 12ª Conferência Estadual Popular Democrática de Assistência Social acontece dia 15 de outubro, em Palmas; e a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, que terá como tema “Assistência social: direito do povo, com financiamento público e participação social” acontecerá em novembro, em Brasília.
