O colegiado definiu também a data da próxima reunião ordinária, ocasião em que será aprovado o calendário de reuniões de 2023.
Na manhã desta quinta-feira, 12, no auditório da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em Palmas, aconteceu a 194ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). Na ocasião, foram empossados os novos conselheiros para o biênio que se encerra em 2024.
O secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Zorivan Monteiro, presente na reunião, deu as boas-vindas aos novos conselheiros e agradeceu aos anteriores pela luta constante em garantir direitos aos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “O Governo do Tocantins e a Setas entendem a importância do controle social na política de assistência social e reafirma o compromisso com essa instância para que possamos promover o seu efetivo funcionamento”, ressaltou.
Novos conselheiros
Dos 24 novos integrantes do Ceas, 12 são membros titulares e 12 suplentes; a metade deles representa o governo e a outra metade a sociedade civil organizada.
Em conformidade com a Lei 2.092/2009, que dispõe sobre o CEAS/TO, no que concerne a alternância na presidência entre a representação governamental e não governamental, os conselheiros presentes escolheram como presidente do órgão colegiado, entre os presentes, a representante da Federação das Apaes do Estado do Tocantins (FEAPAES), Marciane Machado Silva.
A presidente Marciane Machado Silva disse que visa uma participação mais ativa dos conselhos municipais. “A meta é trazer para o debate todas as demandas e necessidades e levar aos gestores para que possamos mobilizar, articular e desenvolver ações que cheguem aos usuários e melhore a qualidade de vida daqueles que tanto necessitam.
A secretária executiva da Setas e conselheira suplente, Simone Brito, ressalta que “o colegiado tem o papel de deliberar, fazer o controle da política pública de assistência social e representar a voz da sociedade; dando a direção de onde deve agir, para quem agir, e como será a execução e a distribuição dos recursos públicos”.
Ceas
O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada. No Tocantins é vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.
