No Diário Oficial do Estado (DOE), número 5.265, desta quinta-feira, 27, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), entidade vinculada à Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio do Edital nº 02, de 21 de dezembro, convoca as entidades não-governamentais para participarem do processo de eleição para sua composição no biênio 2019/2021, e dispõe sobre as regras do pleito.
Segundo a presidente do Cepir, Edilma Barros da Silva, o Edital de Convocação do Fórum Estadual convida para o processo eletivo as entidades e organizações da sociedade civil de abrangência estadual e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos da população negra de outros segmentos étnicos raciais, religiões de matriz africanas, comunidades tradicionais, organizações, grupos ou entidades indigenistas, povos ciganos, para compor o Conselho.
Segundo ela, a eleição das organizações seguirá as seguintes etapas: I- Habilitação; II – Resultado da Habilitação; III – Fórum Estadual para a Eleição de Conselheiros da Sociedade Civil do CEPIR/TO; IV – Homologação da Eleição. E um lembrete: os representantes indicados como titulares e suplentes das organizações da sociedade civil, dos movimentos, dos fóruns ou das redes deverão ser domiciliados no território estadual.
Os interessados em participar da convocação deverão preencher o requerimento, entre os dias 07 de janeiro e 08 de fevereiro de 2019, até ás 14 horas, na Sala dos Conselhos, localizada na Casa dos Direitos Humanos do Tocantins, Quadra 104 Sul, Conjunto 04 Lote 7, em Palmas, CEP 77.020-018), para onde deverão encaminhar a documentação exigida no Edital com a data de postagem via Sedex, em nome de “Fórum Estadual do CEPIR/TO”, ou enviar a documentação digitalizada exigida para o e-mail [email protected], ou protocolado presencialmente na sede da Casa.
O resultado da etapa de habilitação será divulgado no 15 de fevereiro de 2019. Já o período para interposição de recurso sobre o resultado da etapa de habilitação será de 18 a 20 de fevereiro. O Fórum Estadual para a Eleição de organizações da sociedade civil habilitadas será realizado em 13 de março de 2019, com resultado agendado para 20 de março e posse até o mês de abril.
A Comissão Especial Eleitoral é composta pelas instituições: Defensoria Pública Estadual (DPE); Universidade Federal do Tocantins (UFT); Secretaria da Segurança Pública (SSP); Instituto Federal do Tocantins (IFTO); e Seciju. Maiores informações deverão ser direcionadas ao e-mail [email protected] ou pelo telefone: (63) 3214-6094. Para ter aceso ao Edital na página 35 do DOE clique aqui.
