Secretário Executivo da ATM frisa que Congresso deve priorizar PEC 15/15 nas discussões das casas e aprovar rapidamente a criação do Novo FUNDEB
Um dos representantes da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) no Conselho Estadual do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é o secretário Executivo da ATM, Jailton Bezerra, que vem reforçando o pedido pela criação do Novo FUNDEB, que será extinto ao término de 2020.
“Todos os profissionais da Educação estão preocupados, pois ainda não há nenhuma Lei que garante a permanência do FUNDEB em 2021. Congresso precisar aprovar o quanto antes a PEC e trazer alento à comunidade da Educação”, pede Jailton Bezerra, ao lembrar que o Fundo é o principal recurso da Educação, tanto para investimentos quanto para a manutenção da área.
PEC 15/15
Por Lei, o FUNDEB acaba em 31 de dezembro de 2020. Contudo, há três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que buscam renovar o Fundo é torná-lo permanente. A mais avançadas delas é a PEC 15/2015, cuja relatoria está nas mãos da deputada Federal pelo Tocantins, Dorinha Seabra Rezende, que apresentou o texto do relatório nesta terça-feira (18).
Complementação
Caso o texto seja aprovado na Câmara e no Senado, haverá uma complementação maior do FUNDEB pela União para Estados e Municípios. Inicialmente o repasse sairia dos 10% para 15% e aumentaria para 30% em 10 anos. A proposta recebeu forte apoio da ATM, bem como da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
“Nesse desenho, Municípios terão maior capacidade de investimentos. A aprovação desse PEC terá nosso inteira atenção e disposição, diante do grande impacto positivo que ela representa para a Educação brasileira” , finaliza Jailton Bezerra.
