Condenados pela morte do advogado Danilo Sandes Pereira, morto a tiros em 2017 em Araguaína, tiveram a pena aumentada após recurso interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A decisão foi publicada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, nesta terça-feira, 20.
Rony Marcelo Alves de Paiva e Wanderson Silva haviam sido condenados, em setembro de 2022, a penas que variavam entre 25 e 26 anos de prisão. Agora, cumprirão penalidade de 32 anos e 22 dias de reclusão. Os desembargadores também fixaram indenização à família, no valor de R$ 5 mil em relação aos dois condenados.
No recurso, o MPTO argumentou que houve erro na aplicação da pena, visto que não foram consideradas as qualificadoras individualmente para cada agravante reconhecida, de que os condenados eram policiais militares e integravam um grupo de extermínio, com fácil acesso a armamentos. Segundo o órgão ministerial, isso reforça o poder de intimidação dos condenados e a necessidade de aplicar o máximo legal previsto.
Além disso, o Ministério Público alegou que a morte de Danillo Sandes deixou um filho sem pai. “Nestes casos, leciona a doutrina que o mal causado pelo crime, transcende o resultado típico, uma vez que em decorrência dele uma criança ficou órfã”, apontou o promotor de justiça Daniel Almeida na apelação.
Entenda o caso
O advogado Danillo Sandes Pereira foi assassinado em meio a uma disputa por herança.
Acusado de ser o mandante do assassinato, Robson Barbosa da Costa contratou os serviços de Danillo Sandes para processo de inventário dos bens deixados por seu pai. No decorrer da prestação dos serviços, o advogado renunciou ao caso porque os herdeiros tinham a intenção de sonegar bens e valores no inventário.
O descontentamento de Robson ocorreu no acerto dos honorários advocatícios. Visando receber o valor devido, Danillo, então, ingressou com ação judicial em desfavor do acusado e obteve decisão que o obrigou a vender um caminhão para a quitação da dívida.
A partir daí, Robson teria passado a arquitetar a morte de Danillo com a ajuda de um conhecido da cidade de Marabá (PA), Rony Macedo Alves Paiva. Este comparsa teria contratado dois pistoleiros, Wanderson Silva da Sousa e João Oliveira Santos Júnior, policiais militares no Pará, para executarem o advogado. Pelo crime, os policiais receberiam R$ 40 mil.
Sob o pretexto de contratar os serviços de Danillo em outro processo de inventário, os pistoleiros atraíram a vítima e simularam possuir um inventário com valor de R$ 800 mil, além de imóveis e gado na região de Filadélfia. No dia 25 de julho, Danillo marcou encontro com os mesmos e adentrou o veículo para que pudessem se deslocar até Filadélfia.
No percurso, os pistoleiros desferiram dois tiros de arma de fogo na nuca de Danillo e ocultaram seu corpo em um matagal. O corpo só foi localizado quatro dias depois, pelo morador de uma fazenda próxima do local.
