A Prefeitura de Gurupi, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), promoveu nesta quinta-feira, 13, uma apresentação do Compromisso pela Primeira Infância, projeto de iniciativa do TCE/TO que visa reunir esforços de diversas instituições em prol da proteção dos direitos das crianças de zero a seis anos. O evento contou com a presença da prefeita Josi Nunes, do presidente do TCE, conselheiro André Luiz de Matos, lideranças locais e comunidade em geral.
O município de Gurupi aderiu ao Compromisso no mês de maio e se comprometeu a implementar ações para a defesa da primeira infância, o que reforça o comprometimento da gestão municipal com a garantia dos direitos das crianças e o investimento em um futuro melhor.
A prefeita Josi Nunes destacou que a parceria com o TCE/TO demonstra a importância da união de esforços entre as instituições para promover uma infância plena, saudável e segura. “É uma preocupação muito grande de todos os gestores. Nós já desenvolvemos políticas públicas nesse sentido. Mas o que nós percebemos depois desses eventos que o Tribunal de Contas tem organizado para orientar os municípios, é que precisamos integrar essas políticas públicas, articular melhor e torna-las mais transparentes. E além disso, colocarmos como prioridade absoluta, destinando orçamento público mais específico e de forma mais maciça na defesa dos direitos da criança e do adolescente, principalmente da gestação até os seis anos de idade”, disse.
O presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos, enalteceu a iniciativa da Prefeitura de apresentar o projeto para a sociedade gurupiense. “Estamos muito satisfeitos com a iniciativa da prefeita Josi Nunes. No evento que tivemos em Palmas ela participou ativamente e saiu de lá com as três Leis orçamentárias do município minutadas, incluindo a primeira infância, que é uma política multissetorial que envolve vários campos, que cuida da mãe para depois cuidar da criança de zero a seis anos e que é o investimento do futuro. O TCE está aqui para colaborar com o município e oferecer o braço pedagógico, a fim de que essa política pública tenha êxito, tenha sucesso”, afirmou Matos.
Palestra
A coordenadora de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Braga, foi a responsável por ministrar a palestra “Primeira Infância – Prioridade Absoluta”, em que destacou a relevância de promover um ambiente favorável ao desenvolvimento integral das crianças desde os primeiros anos de vida, enfatizando a necessidade de investimentos e ações efetivas para garantir um futuro saudável e promissor.
“Foi uma excelente oportunidade de enfatizar a necessidade de se colocar a política da primeira infância no orçamento público, para que de fato aconteça. O município tem que estabelecer as metas e resultados que se quer alcançar, mas para isso precisa de recurso. E esses recursos se não estiverem claramente estabelecidos nos orçamentos públicos de cada município, não será possível atender as crianças. Por isso, o projeto visa a parceria com os municípios para termos crianças com perspectivas melhores de futuro e reduzirmos o risco da pobreza, porque o desenvolvimento começa nesta faixa de idade zero a seis anos, então cuidar da criança hoje, é a nossa meta”, explicou.
Compromisso pela Primeira Infância
A iniciativa do TCE/TO visa a implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento infantil, considerando aspectos como saúde, educação, assistência social, proteção e bem-estar.
O projeto prevê objetivos comuns como: reiterar o compromisso com o Pacto Nacional pela Primeira Infância; aproximar esforços das instituições públicas e capacitação da sociedade e dos servidores públicos sobre o tema; acompanhar os indicadores estaduais e municipais que apontam resultados de Políticas de Atenção à Primeira Infância; desenvolver ações voltadas a esse público alvo e elaborar ou revisar o Plano Plurianual (PPA) e peças orçamentárias que constem, de forma clara e transparente, a identificação dos recursos investidos na priorização da primeira infância.
