Desde março, o portal do governo federal exige níveis de segurança para que empreendedores e pessoas físicas possam acessar os serviços disponíveis. Entenda o que é preciso para conseguir os selos de verificação
Para usar todos os serviços disponíveis no portal do governo federal Gov.br, são exigidos níveis de segurança mais elevados. Desde março deste ano, empreendedores e pessoas físicas têm de cumprir algumas etapas de verificação para ter mais segurança nas transações.
O portal dá acesso a diversos serviços relacionados à Receita Federal, ao INSS e a documentos digitais – como a carteira de habilitação. No Portal do Empreendedor, serviços como alteração e baixa no CNPJ, só são possíveis de serem acessados com níveis de segurança maior.
Como fazer conta prata e ouro no Gov.br
Atualmente, existem três níveis de segurança para o portal – ouro, prata e bronze -, sendo todos gratuitos. O nível bronze é o mais baixo, sendo obtido no momento em que o cidadão faz sua conta no portal.
O cadastro validado por meio do CPF, pelo site do INSS ou presencialmente em uma agência do INSS são as maneiras de ter o nível inicial. Ao acessar o site Gov.br, o usuário já é informado do nível de segurança. Ao acessar o portal com a senha escolhida, é possível ver o nível de segurança da conta no topo da página, ao lado direito. Logo abaixo, há um botão para aumentar o nível de segurança.
Para que a conta seja elevada ao nível prata, o usuário deve validar o cadastro por meio da plataforma de internet banking dos bancos que têm convênio com o portal. Desse modo, a pessoa deve fazer login no internet banking do banco no qual tem conta. O governo não tem acesso aos dados bancários, apenas ao nome e CPF da pessoa.
Outra maneira de ganhar verificação é por meio da biometria facial. Isso significa que o usuário faz uma validação do seu rosto, que é comparado com a base de dados da Carteira Nacional de Habilitação, armazenada e fornecida pelo Ministério da Infraestrutura e do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Para isso, o usuário escolhe a base do Denatran e clica em “Gerar QR Code”. Em seguida, é preciso ter o aplicativo Gov.br instalado no celular para ler o QR Code e fazer o reconhecimento facial.
Aqueles que são servidores públicos também podem ganhar o selo prata por meio da verificação do cadastro na base de dados dos Servidores Públicos da União. Nesse caso, é necessário fornecer o CPF e a senha cadastrada na SIGEPE (Sistema de Gestão de Acesso do Ministério do Planejamento).
Para ter um selo nível ouro, o nível máximo de segurança, há duas opções de validação: a biometria facial da Justiça Eleitoral ou o Certificado Digital de Pessoa Física. Nesse caso, é preciso já ter um certificado digital, que serve como uma assinatura virtual, que precisa ser comprado. Para pessoas físicas, o e-CPF custa entre R$ 153 (válido por um ano) e R$ 335 (válido por 5 anos). Para pessoas jurídicas, os valores vão de R$ 218 a R$ 3.150.
Para a validação com biometria facial da Justiça Eleitoral, o procedimento é o mesmo do reconhecimento facial feito no nível prata. Mas, em vez de escolher a base de dados do Denatran, é preciso selecionar a base do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O cidadão precisa já ter cadastrado sua biometria em seu domicílio eleitoral.
Por que é importante ter conta nível prata e ouro?
Vinícius Oliverio, cofundador da Urmobo, empresa de gestão de dispositivos móveis corporativos, explica que esses níveis de segurança ajudam a garantir que quem está realizando o acesso é realmente a pessoa que é dona das informações que constam no sistema. E dessa forma garantem que todas as modificações que estão sendo feitas nesse sistema sejam realmente provenientes do usuário correto, evitando assim que alguma pessoa mal intencionada acesse as informações ou realize requisições indesejadas no sistema.
Ainda de acordo com o cofundador da startup, é essencial para o portal governamental ter esses níveis de segurança por três motivos. “Sem dúvida os níveis de segurança são fundamentais em portais como o Gov.br, para garantir três pontos, a confidencialidade dos dados, ou seja, garantia de que os dados não estarão disponíveis, nem serão divulgados a indivíduos sem autorização, também garantir a integridade dos dados, ou seja, garantia de que nenhuma interferência externa irá corromper, comprometer ou danificar os dados e também a disponibilidade dos dados, ou seja, a capacidade dos usuários consultarem as informações a qualquer momento”, conclui.
