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Comitiva da Educação participa no Ministério Público Estadual de estudos sobre violência infanto-juvenil

Adriana Aguiar reuniu os diretores regionais de Educação e técnicos da Seduc para participarem dos debates visando desenvolver um trabalho em harmonia com as orientações do Ministério Público

Uma comitiva da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) participou na manhã desta sexta-feira, 12, do 9º Encontro Operacional dos Promotores de Justiça da Infância, Juventude e Educação do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO), realizado em Palmas. Durante o evento, o promotor de Justiça, Rodrigo César Medina da Cunha, do Ministério Público do Rio de Janeiro, explicou sobre a Lei 13.431/17 e a Portaria 9.603/18, que tratam da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual.

Justamente para se desenvolver um trabalho em harmonia com as orientações do Ministério Público no que se refere ao cuidado com a criança e com o adolescente é que a gestora da Seduc, Adriana Aguiar, reuniu os diretores regionais de Educação e técnicos da Seduc para participarem dos debates. “Como é na escola que a criança e o adolescente passam a maior parte do tempo, a Seduc tem o compromisso, principalmente, em aprimorar os mecanismos práticos para resguardar a integridade física e emocional de nossos estudantes”, explicou a secretária.

Ana Cláudia Martins de Oliveira, diretora regional de Educação de Araguaína, ressaltou o quanto os esclarecimentos que obteve no encontro ajudaram a ampliar a rede de atendimento à criança e ao adolescente. “Para nós, da educação, é de suma importância participar desse evento porque as unidades escolares estão adotando o projeto Escola Jovem em Ação e as disciplinas de Projetos de Vida, que promovem uma maior aproximação entre aluno e professor. Desta forma, os alunos se sentem mais confiantes para relatar casos de violência, e precisamos saber conduzir e orientá-los neste sentido”, disse.

A diretora regional de Paraíso, Meyrivane Teixeira Santos Arraes, contou que participar do encontro foi importante para conhecer os procedimentos de como lidar com crianças e adolescentes vítimas de violência ou que tenham testemunhado casos. “Essas crianças e adolescentes precisam ser acolhidas, aconselhadas e protegidas”, frisou.

Mônica Brito, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopij), ressaltou que a Lei 13.431/17 e a Portaria 9.603/18 especificam o atendimento da rede de proteção à criança e ao adolescente, como também das instituições como Saúde, Educação. “Atualmente, as crianças e os adolescentes repetem várias vezes os relatos de violência que sofreram. A lei e a portaria trazem orientações para se desenvolver um trabalho harmonioso intersetorial e que preserve a dignidade da criança e do adolescente”, ressaltou.

A Lei 13.431/17 busca proteger meninos e meninas em situações de violência, evitando que sofram revitimização no curso do atendimento.

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